Portarias Ministeriais:

Portaria  Interministerial MME  e Ministério das Relações  Exteriores  nº  186,  de  30  de  abril  de  2014: Constitui Grupo de Trabalho Interministerial com  a finalidade de avaliar o desempenho eletroenergético da  interligação  do  Sistema  Elétrico  Brasil  - Venezuela  ao  Sistema  Interligado  Nacional  - SIN  e  identificar  instrumentos  que  permitem  ensejar  ações  coordenadas  na  área  de  energia  elétrica,  nos  aspectos  técnicos  e  operacionais.  Para  ter  acesso  ao  texto  integral,  clique  aqui.

Portaria  MME  nº  202,  de  13  de  maio  de  2014: Altera  a Portaria MME nº  169  de  15.04.2014,  referente  ao Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de  Novos  Empreendimentos  de  Geração,  denominado  "A- 5", de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.   Portaria  MME  nº  212,  de  22  de  maio  de  2014: Altera  a  Portaria MME  nº  169,  de  15  de  abril  de  2014,  que  dispõe  sobre  o  Leilão  A-5,  de  2014.  Texto  integral  disponível aqui.

Portaria SPDE do MME nº 142, de 21 de maio de  2014: Define  os  montantes  de  garantia  física  dos empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte  eólica, com vistas à participação no Leilão de Compra de  Energia  Elétrica  Proveniente  de  Novos  Empreendimentos  de  Geração,  denominado  Leilão  A-3  de  2014,  na  forma  do  Anexo.  Para  ter  acesso  ao  texto  integral, clique aqui

Portaria SPDE do MME nº 143, de 21 de maio de  2014: Define os montantes de garantia física de energia  dos  empreendimentos  termelétricos,  com  vistas  à  participação  no  Leilão  de  Compra  de  Energia  Elétrica  Proveniente  de  Novos  Empreendimentos  de  Geração,  denominado Leilão "A-3", de 2014, na forma dos Anexos  I, II e III. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui

Resoluções da Aneel: Resolução Normativa  n°  610,  de  01  de  abril  de  2014: Regulamenta as modalidades de pré-pagamento e  pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; e altera a  Resolução Normativa Aneel nº  414,  de 09  de  setembro  de 2010. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui

Resolução  Normativa  n°  613,  de  20  de  maio  de  2014: Altera  o  §  1º  do  art.  8º  e  o  §  1º  do  art.  17  da  Resolução  Normativa  nº  337,  de  11  de  novembro  de  2008,  estabelecendo  critérios  para  a  destinação  dos  excedentes de  recursos financeiros da Conta de Energia  de  Reserva  – Coner.  Para  ter  acesso  ao  texto  integral,  clique aqui.  

Resolução  Homologatória  n°  1.733,  de  20  de  maio de 2014: Aprova o modelo de Edital e respectivos  anexos  para  leilões  de  aquisição  de  energia  elétrica  e  potência  associada  de  agente  vendedor  nos  sistemas  isolados,  e  delega  a  realização  de  leilões  às  concessionárias  de  distribuição  de  energia  elétrica  com  atuação  nessas  regiões,  conforme  as  diretrizes  constantes na Portaria MME nº 600, de 30 de junho de  2010. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução  Homologatória  nº  1.724,  de  06  de  maio de 2014: Aprova o Edital do Leilão nº 03/2014- Aneel e  seus anexos,  referente à contratação de Energia  Elétrica  Proveniente  de  Novos  Empreendimentos  de  Geração,  a  partir  das  fontes  hidrelétrica,  eólica  e  termelétrica a gás natural ou a biomassa, e fixa as TUST  e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que  participarem  do  aludido  certame.  Para  ter  acesso  ao  texto integral, clique aqui

Portarias da Aneel:

Portaria  nº  3.066,  de  25  de  março  de  2014: Modifica a redação da Portaria nº 2.806, de 27 de agosto  de 2013. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui

Portaria   nº 3.084, de 15 de abril de 2014: Fixa a  distribuição  dos  quantitativos  de  cargos  comissionados   da Aneel, bem como o valor total de  seu custo. Para ter  acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 3.104, de 7 de maio de 2014: Aprova a  revisão das metas institucionais para o ciclo de avaliação  de desempenho  institucional da Aneel,  com  vigor de  1º  de julho de 2013 a 30 de junho de 2014, aprovadas pela  Portaria  nº  2.728,  de  26  de  junho  de  2013,  atendendo  aos preceitos da Norma Organizacional Aneel nº 24, de  19 de setembro de 2006, aprovada pela Portaria nº 387,  de  19  de  setembro  de  2006,  revisada  pela  Portaria  nº  2.281  de  3  de  julho  de 2012,  que  estabelece  critérios,  procedimentos  e  mecanismos  de  Avaliação  de  Desempenho  Institucional.  Para  ter  acesso  ao  texto  integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho  nº  1.353,  de  28 de  abril  de  2014: Autoriza  o  remanejando  de  rubricas  do  orçamento  do  Operador  Nacional  do  Sistema  Elétrico  – ONS,  para  o  ciclo  2013/2014,  mediante  ajustes,  tendo  em  vista  a  deliberação  da  Diretoria  e  o  que  consta  nos  autos  do  Processo nº 48500.002988/2013-60. Para ter acesso ao  texto integral, clique aqui.

Despacho  nº  1.357,  de  30  de  abril  de  2014: Homologa,  sem prejuízo das ações de fiscalização que a  Aneel  deverá  realizar,  os  valores,  em  R$,  dos  custos  diretos do  ramal de conexão, kit de instalação interna e  do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, e o  montante  de  recursos  da  Conta  de  Desenvolvimento  Energético  – CDE  a  ser  repassado  pelas  Centrais  Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. Para ter acesso ao  texto integral, clique aqui.

Despacho  nº  1.359,  de  30  de  abril  de  2014: Publica,  apenas  para  fins  de  controle  e  de  acompanhamento, sem prejuízo das ações de fiscalização  que a Aneel deverá realizar, os valores de diferença entre  o faturamento que decorreria da  aplicação dos  critérios  vigentes de classificação do consumidor baixa renda, na  data  imediatamente  anterior  à  incidência  da  Lei  nº  10.438,  de  2002,  e  aquele  verificado  em  conformidade  com  os  novos  critérios  estabelecidos  pelo  art.  1o  da  mesma  Lei,  apurados  com  base  na  metodologia  de  cálculo  estabelecida  na  Resolução  Normativa  nº  89,  de 25 de outubro de 2004,  referentes  aos meses de junho,  julho,  outubro  e  novembro  de  2009  e  de  janeiro,  fevereiro  e  março  de  2010.  Para  ter  acesso  ao  texto  integral, clique aqui.

Despacho nº 1.360/2014, de 30 de abril de 2014: Homologa  previamente,  a  título  precário,  sem  prejuízo  das ações de fiscalização que a Aneel deverá realizar, os  valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita – DMR  apurados  no  âmbito  da  aplicação  da  Tarifa  Social  de  Energia  Elétrica  – TSEE  às  unidades  consumidoras  classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda e o  montante  de  recursos  da  Conta  de  Desenvolvimento  Energético – CDE a ser repassado pela Centrais Elétricas  Brasileiras  S.A. – Eletrobras  a  cada  distribuidora,  referentes  aos  meses  de  fevereiro,  abril,  julho,  agosto,  setembro,  outubro,  novembro,  dezembro  de  2012,  janeiro,  fevereiro,  março,  abril,  maio,  junho,  julho,  agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2013  e de janeiro, fevereiro e março de 2014. Para ter acesso  ao texto integral, clique aqui.   

Despacho nº 1.378, de 5 de maio de 2014: Fixa os  valores  dos  recursos  da Conta Centralizadora - CONTA  ACR,  a  serem  repassados  às  concessionárias  de  distribuição,  nas  contas  correntes  vinculadas  ao  aporte  de  garantias  junto  à  Câmara  de  Comercialização  de  Energia  Elétrica  - CCEE,  para  maio  de  2014.  Texto  integral disponível aqui

Despacho  nº  1.443,  de  09  de  maio  de  2014: Retifica o Despacho SRE/Aneel nº 1.378, de 05 de maio  de  2014,  que  fixa  os  valores  dos  recursos  da  Conta  Centralizadora  - Conta  ACR,  a  serem  repassados  às  concessionárias  de  distribuição,  nas  contas  correntes  vinculadas  ao  aporte  de  garantias  junto  à  Câmara  de  Comercialização  de  Energia  Elétrica  - CCEE,  de  custos  da  exposição  involuntária  no  mercado  de  curto  prazo.  Para ter acesso ao texto integral, clique aqui

Despacho nº 1.444, de 09 de maio de 2014: Anui  ao  Primeiro  Aditamento  ao  Contrato  de  Abertura  de  Linha  de Crédito  e  Outras Avenças,  entre  a  Câmara  de  Comercialização  de  Energia  Elétrica  - CCEE  e  Bancos  Financiadores,  aprovado  pelo  Despacho  SFF/Aneel  nº  1.280, de 24 de abril de 2014, com o objetivo principal de  alterar  a  Cláusula  4.2  do  Contrato  de  Crédito,  em  face  dos novos valores do Segundo e do Terceiro Desembolso.  Para ter acesso ao texto integral, clique aqui. 

Despacho  nº  1.577,  de  20  de  maio  de  2014: Determina  à  Câmara  de  Comercialização  de  Energia  Elétrica - CCEE  que  encaminhe  proposta  de  regra  para  corrigir o erro não conceitual apontado na Nota Técnica  nº 049/2014-SEM/SRG/Aneel, de 20 de maio de 2014,  de modo a considerar como geração por ordem de mérito de  preço,  para  fins  da  apuração  da  entrega  de  energia  para  os  Contratos  de  Comercialização  de  Energia  no  Ambiente  Regulado  - CCEARs,  a  declaração  de  inflexibilidade  no  caso  de  usina  que  não  possui  inflexibilidade  contratual  ou  que  já  tenha  concluído  o  respectivo  compromisso;  e  determina  à  CCEE  que  promova  a  recontabilização  dos  meses  de  janeiro  a  março  de  2014,  em  virtude  dos  efeitos  no  mercado  de  curto prazo dos CCEARs por Disponibilidade, com base  nas  diretrizes  do  primeiro  item,  devendo  os  valores  recontabilizados  serem  lançados,  de  imediato,  no  processo  de  contabilização  do  mercado  de  curto  prazo  em curso. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº  1.600, de 22 de maio de 2014: Fixa  os valores das quotas de custeio referentes ao Programa  de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para julho de 2014, relativos às concessionárias  do  serviço  público  de  transmissão  de  energia  elétrica,  que  atendam  consumidor  livre  e/ou  autoprodutor  da  rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN. Para  ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 1.601, de 22 de maio de 2014: Define  Fixa  os  valores  das  quotas  referentes  ao  encargo  da  Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para março  de  2014,  relativos às  concessionárias  de  transmissão  relacionadas,  que  atendam  consumidor  livre  e/ou  autoprodutor, conectado às instalações da rede básica do  Sistema Interligado Nacional - SIN,  a  serem  recolhidas  na  data fixada. Para ter  acesso  ao texto integral,  clique  aqui

Despacho  nº  1.664,  de  27  de  maio  de  2014: Determina  à  Câmara  de  Comercialização  de  Energia  Elétrica − CCEE que proceda à  republicação dos Preços  de  Liquidação  das  Diferenças  - PLD  das  semanas  operativas compreendidas entre os dias 3 e 9 e 10 e 16 de  maio  de  2014.  Para  ter  acesso  ao  texto  integral,  clique  aqui. 

Audiências e Consultas Públicas da Aneel:

Aviso  de  Audiência  nº  019/2014: Obter  subsídios  relativos  à  proposta  de  alteração  da  Resolução  Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, associada às  condições necessárias para recálculo da Tarifa de Uso do  Sistema de Transmissão - TUST de centrais de geração.  O prazo para envio de  contribuições  se  encerrou  em 29  de  maio  de  2014.  As  contribuições  não  haviam  sido  divulgadas  pela  Aneel  até  a  data  da  publicação  deste  informativo.

Aviso  de  Audiência  nº  020/2014: Obter  subsídios  ao orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico  - ONS para o  ciclo 2014-2015. As  colaborações deverão  ser  enviadas  para  ap020_2014@aneel.gov.br,  no  prazo  de  22  de maio  a  5  de junho  de  2014. Para ter  acesso  à  íntegra  do  aviso,  bem  como  ao  modelo  para  envio  de  contribuições e outros detalhes, clique aqui.

Aviso  de  Consulta  nº  004/2014: Obter  subsídios  com  vistas  ao  aprimoramento  do  novo  procedimento  para  determinação  da  potência  instalada  e  potência  líquida  de  empreendimentos  de  geração  de  energia  elétrica.  As  colaborações  deverão  ser  enviadas  para  cp004_2014@aneel.gov.br, no prazo de 8 de maio a 9 de  julho  de  2014.  Para ter  acesso  à íntegra  do  aviso,  bem  como  ao  modelo  para  envio  de  contribuições  e  outros  detalhes, clique aqui

Aviso  de  Consulta  nº  005/2014: Obter  subsídios  para identificar a necessidade de criação de incentivos à  instalação de  centrais geradoras  com potência instalada  superior  a  1  MW  pertencentes  a  consumidores,  bem  como de debater a ampliação dos limites de aplicação do  conceito de "net metering" para essas centrais e de obter  informações  adicionais  sobre  o  tema.  As  colaborações  deverão  ser  enviadas  para  cp005_2014@aneel.gov.br,  no prazo de  14 de maio a  13 de julho de 2014. Para ter  acesso  à  íntegra  do  aviso,  bem  como  ao  modelo  para  envio de contribuições e outros detalhes, clique aqui.

Contribuições  da  Audiência  nº  014/2014: Foram  publicadas em 9 de maio as contribuições enviadas para  a 1° fase da Audiência nº 014/2014, realizada para obter  subsídios à alocação de custos e benefícios na ocorrência  de  redução  de  geração  termelétrica  motivada  pelo  aproveitamento de vertimentos turbináveis para geração  de  energia  elétrica.  Para  ter  acesso  à  lista  de  contribuições, clique aqui

Contribuições  da  Audiência  nº  015/2014: Foram  publicadas  em  13  de  maio  de  2014  as  contribuições  enviadas  para  a  1°  fase  da  Audiência  nº  015/2014, realizada  para  obter  subsídios  para  aprovação  de  nove  módulos  das  Regras  de  Comercialização  de  Energia  Elétrica. Para ter  acesso  à  lista  de  contribuições,  clique  aqui.

Contribuições  da  Audiência  nº  016/2014: Foram  publicadas  em  13  de  maio  de  2014  as contribuições  enviadas  para  a  1°  fase  da  Audiência  nº  016/2014,  realizada  para  obter  subsídios  para  a  homologação  da  estimativa  dos  custos  administrativos,  financeiros  e  tributários  a  serem  incorridos  pela  Câmara  de  Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para os anos  de  2014  e  2015,  na  implementação  e  na  gestão  da  Liquidação Financeira da Receita de Venda das centrais de  geração  Angra  1  e  2,  na  gestão  da  liquidação  financeira  relativa  às  cotas  de  que  trata  o  Decreto  nº  7.805/2012 e na gestão da Conta de Energia de Reserva - Coner.  Para  ter  acesso  à  lista  de  contribuições,  clique  aqui.

Editais:

Leilão  nº  003/2014:  Contratação  de  energia  proveniente  de  novos  empreendimentos  de  geração,  a  partir  de  fontes  hidrelétrica,  eólica,  termelétrica  a  gás  natural  ou  a  biomassa (Leilão  A-3/2014),  destinada  ao  Sistema  Interligado  Nacional,  no  Ambiente  de  Contratação Regulada – ACR. O leilão será realizado em  06 de junho de 2014, via Internet, conforme disposições  do  edital. Para  ter  acesso  à  íntegra  do  aviso  de  convocação  e  do  edital  e  documentos  vinculados  disponíveis,  clique aqui e aqui, respectivamente.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

15ª  Reunião  Pública  Ordinária  da  Diretoria:   Realizada  em  06  de  maio  de  2014.  Para  ter  acesso  à  memória  e  ao  vídeo  da  reunião,  clique aqui e  aqui,  respectivamente. 

16ª  Reunião  Pública  Ordinária  da  Diretoria: Realizada  em  13  de  maio  de  2014.  Para  ter  acesso  à  memória  e  ao  vídeo  da  reunião,  clique    aqui e  aqui,  respectivamente. 

17ª  Reunião  Pública  Ordinária  da  Diretoria: Realizada  em  20  de  maio  de  2014.  Para  ter  acesso  à  memória  e  ao  vídeo  da  reunião,  clique  aqui e  aqui,  respectivamente.

18ª  Reunião  Pública  Ordinária  da  Diretoria: Realizada  em  27  de  maio  de  2014.  Para  ter  acesso  à  memória  e  ao  vídeo  da  reunião,  clique  aqui e,  aqui respectivamente.