Em 16/12/2017 foi finalizada a Consulta Pública da minuta do Edital de Concorrência para Concessão de uso de bem público referente ao Centro Esportivo de Brasília (Edital).

Nesse sentido, o próximo passo corresponde à publicação da versão final do Edital e à efetiva abertura do processo licitatório.

Seguem abaixo os principais pontos do Edital, conforme documentação veiculada pelo sítio eletrônico da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), no âmbito da consulta pública.

Objeto – Exploração do Centro Esportivo de Brasília, acompanhada de encargos relativos à sua revitalização, modernização e reconstrução de determinadas instalações.

Abrangência – O Centro Esportivo abrange o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e perímetro cuja área deverá ser definida por meio de Projeto de Lei a ser apresentado pela Secretaria de Gestão de Território de Habitação do Governo do Distrito Federal.

Prazo – 35 (trinta e cinco) anos, prorrogáveis pelo mesmo período a partir da implementação das condições de eficácia (e.g. assinatura de Termo de Recebimento, fim de operação assistida, obtenção de licenças mínimas, pagamento dos estudos decorrentes do Procedimento de Manifestação de Interesse, entre outros).

Critério de Julgamento – O critério de julgamento consistirá no maior valor de outorga a ser ofertado após qualificação de propostas técnicas nas quais eventuais licitantes deverão apresentar metodologia de operação, plano de requalificação da área e uso social e plano de negócio.

Investimentos – Estimativa de R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais) para os equipamentos existentes e R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para solução comercial.

Outorga – A outorga será paga em 30 (trinta) parcelas anuais, a partir do 6º ano de operação do empreendimento, cujo valor mínimo está estipulado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), reajustáveis por meio do IPCA. Ainda, a partir do 2º ano da concessão, referido valor poderá ser dobrado caso a futura concessionária não atenda aos parâmetros de desempenho fixados.

Indicadores de Desempenho – O descumprimento substancial dos indicadores de desempenho, divididos em indicadores de uso, conversação e satisfação, implicará aumento das parcelas referentes ao valor de outorga.

Compartilhamento de receitas – Eventuais receitas operacionais líquidas que ultrapassem a previsão do plano de negócio deverão ser compartilhadas com o Poder Concedente na proporção de 5% sobre o faturamento líquido excedente a ser apurado anualmente.