Em julgamento realizado em 8 de fevereiro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão na qual determinou que a marca de vestuário Damyller Comércio de Confecções Ltda. se abstivesse de utilizar em seus produtos símbolos que reproduzam as marcas figurativas de titularidade da Levi Strauss (Levi's).

A discussão teve origem ação ajuizada pela Levi's, na qual essa alega ser detentora da marca figurativa "costura arqueada e etiqueta vermelha", o que lhe confere o direito exclusivo do uso das referidas marcas em todo o território nacional, conforme certificado de registro junto ao INPI. Aduziu que tomou conhecimento que a marca Damyller violou seu direito marcário, uma vez que passou a comercializar diversos modelos de calças jeans reproduzindo e imitando as famosas marcas pertencentes à Levi's.

A Levi's obteve concessão de liminar que obrigava a Damyller a abster-se de utilizar em seus produtos e publicidades qualquer traço que lembrasse a sua marca registrada, assim como apresentar, em 5 dias, informações sobre a quantidade e os modelos que possui em estoque e que possuíssem a "costura arqueada e etiqueta vermelha", sob pena de multa diária de 10 mil reais.

Embora a liminar tenha sido concedida, a Damyller não se absteve de utilizar a marca da Levi's em seus produtos, o que justificou a majoração da multa para R$ 20.000,00 por dia de descumprimento e em R$ 25.000,00 caso não fosse cumprida a determinação de apresentar a quantidade de produto em estoque.

A Damyller interpôs agravo de instrumento contra a decisão liminar, argumentando que a liminar concedida ofendia o princípio da ampla defesa e do contraditório, além de inviabilizar a continuidade das suas atividades. Aduziu que o prazo assinado pelo Juízo de Primeiro Instância era exíguo, assim como sustentou que o consumidor não compraria um jeans de sua marca confundindo com a marca Levi's, pois as diferenças transcendiam a "costura arqueada e etiqueta vermelha".

No julgamento do recurso, o desembargador Jessé Torres considerou que, conhecido o alto renome da marca figurativa "costura arqueada" e "etiqueta vermelha da autora", não é crível que a Damyller reproduza ou as imite, senão com o nítido intuito de se aproveitarem da fama, notoriedade e reputação de marca legalmente protegida pelo registro. Da mesma forma, o magistrado considerou que o potencial de confusão entre as marcas era claro, o que tornava clara a conduta lesiva digna de repressão judicial.

Com base nesses argumentos, o desembargador concedeu parcial provimento ao agravo apenas para dilatar o prazo para a Damyller apresentar, em 30 dias, o total de produtos comercializados que ofenda o direito marcário da Levi's em seu estoque, mantendo a decisão liminar nos demais termos. Clique aqui para acessar a íntegra do acórdão.