A CFT também aprovou, à unanimidade, na última quarta-feira, o Projeto de Lei nº 2.433/2015, do Deputado Edinho Bez (PMDB/SC), que cria programa de incentivo à adoção de tecnologias redutores de risco agroclimático. Na justificativa de apresentação do projeto, o Deputado enfatiza que as perdas do setor agropecuário com eventos climáticos adversos, tais como estiagem, excesso hídrico, granizo, geada, entre outros, causam um enorme prejuízo ao agronegócio brasileiro, e que os produtores não podem somente depender do seguro rural, previsto na Lei nº 10.823/2003, pois, em muitas das vezes, a perda financeira supera largamente o valor ressarcido pelo seguro. Nos termos do PL, o Poder Público disponibilizará linha de crédito subsidiada, na mesma proporção do seguro agrícola (60%), para financiar tecnologias que reduzam as perdas nas safras decorrentes de eventos climáticos. Entre as tecnologias, incluem-se os sistemas de drenagem ou irrigação; proteção de cultivo por telas, estufas, sombrite e demais tecnologias. Os fundos que subsidiarão as linhas serão o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Orçamento Geral da União. A matéria está sendo analisada de forma conclusiva pelas Comissões e já foi aprovada no âmbito da Comissão de Agricultura da Câmara. Agora, o texto segue à CCJC e, se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado Federal se não houver recurso de 1/10 dos deputados para submeter o PL à deliberação do Plenário da Câmara.