O governo pretende apresentar nova proposta legislativa para permitir que grupos estrangeiros possam adquirir terras no País sem as limitações decorrentes da interpretação dada pela AdvocaciaGeral da União (AGU) à Lei nº 5.709/1971. Em 2010, a AGU, ao revisitar sua interpretação sobre a Lei nº 5.709/1971, acabou por suspender a possibilidade de estrangeiros comprarem terras no Brasil, além dos limites previstos expressamente na legislação. Um dos argumentos utilizados, à época, foi que era necessário “assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia e o desenvolvimento”. Havia um temor de que grandes áreas do País ficassem subordinadas a grupos estrangeiros.

Especula-se que a proposta, que será apresentada pelo governo nos próximos dias, permita que o investidor estrangeiro tenha direito de comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km²) para produção e que possa, ainda, arrendar outros 100 mil hectares. A expectativa do governo é que o fim das restrições estimule investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no Brasil.