Infraestrutura / Contratos e Projetos Governamentais - Direito Administrativo / Energia

O Governo Federal, através do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), definiu na última quarta-feira pela inclusão de 57 novos projetos no pipeline do programa.

Os projetos listados pertencem aos mais diversos setores de infraestrutura, como, por exemplo:

  1. setor aeroportuário, com possíveis novas concessões (Congonhas; bloco de aeroportos do Nordeste, liderado por Recife; bloco de aeroportos do Centro-Oeste, liderado por Cuiabá; bloco do Sudeste, liderado por Vitória); e, ainda, venda de participação da Infraero nas concessões já existentes (Guarulhos - SP, Galeão - RJ, Brasília - DF e Confins - MG);
  2. setor aeronáutico, com a PPP da rede de comunicações integradas do COMAER;
  3. setor rodoviário, com a concessão das rodovias BR-153 GO/TO e BR-364 RO/MT;
  4. setor portuário, com destaque para a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA); a licitação para arrendamento de terminais de GLP (Miramar e Belém), granéis líquidos (Belém e Vitória), grãos (Paranaguá) e fertilizantes (Itaqui); além da renovação de contratos em andamento com obrigação de novos investimentos (Itaqui e Suape);
  5. setor elétrico, com: UHE de Jaguará (MG) e 11 lotes de transmissão;
  6. setor de óleo e gás, com: 3ª rodada sob regime de partilha de produção do pré-sal; 15ª rodada de blocos de exploração e produção; 5ª rodada de licitação de campos terrestres maduros; 4ª rodada de blocos sob o regime de partilha de produção.

A lista de projetos contém, ainda, duas centrais de abastecimento (CASEMG e CEASAMINAS), além da desestatização da Casa da Moeda e da LOTEX.

Segundo o Governo Federal, os projetos deverão ser levados a mercado ainda em 2018. O cronograma será o maior desafio a ser enfrentado pelo Governo, especialmente diante da complexidade dos projetos e o timing necessário às estruturações e aprovações necessárias.

Através do PPI, o Governo Federal reconhece a iniciativa privada como parceira imprescindível dos grandes projetos públicos de infraestrutura e tem mantido um pipeline constante de potenciais projetos. O programa é visto pelo Governo como mola propulsora da atividade econômica e, portanto, como uma das principais ferramentas de superação da crise econômica brasileira no curto e médio prazo.

A lista completa dos projetos do PPI está disponível no link: http://tozf.re/1w0.