Os legítimos anseios da sociedade pela busca de uma tutela jurisdicional mais célere, e ainda assim adequada, e o grande número de recursos que se acumulam perante os Tribunais com teses repetidas e, muitas vezes, já pacificadas nas instâncias superiores, fez com que o legislador pátrio instituísse novas regras para o julgamento conjunto de causas similares.

Assim, com vistas a reduzir o número de casos a serem julgados pelas Cortes Superiores, o Código de Processo Civil brasileiro instituiu um modelo que permite a seleção de um recurso que discuta tema recorrente em larga escala, impondo a suspensão dos recursos que tenham fundamento em idêntica controvérsia até que aquele eleito seja julgado. Com o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, os recursos sobrestados voltam a tramitar, devendo ser decididos de acordo com a orientação dos Tribunais Superiores.

Tal sistemática dos recursos representativos de controvérsia ganha ainda maior relevo quando se tem, na atualidade, a jurisprudência caminhando para consolidar-se no sentido de que não cabe qualquer medida ao STF ou ao STJ contra as decisões dos Tribunais de origem que obstam a subida de recursos extraordinários ou especiais, por considerarem que discutem questões semelhantes àquela já definida em sede repetitiva.

Diante da concreta possibilidade do resultado do julgamento do recurso de um terceiro ser diretamente aplicado a um caso concreto de nosso interesse ou atuação, e da irrecorribilidade de tal decisão, o Escritório Mattos Filho vem desenvolvendo um minucioso trabalho de acompahamento e até mesmo de atuação nesses recursos afetados como repetitivos tanto pelo STF, quanto pelo STJ, sempre que a tese a ser decidida possa interessar ou influir diretamente em algum caso concreto que esteja sob o nosso patrocínio.

Essa nova forma de atuação visa a garantir que a defesa da tese seja feita da melhor maneira possível, com a exposição e possibilidade de apreciação, pelos julgadores, de todos os argumentos relevantes e, eventualmente, a análise de algum ponto específico que não esteja sendo adequadamente abordado.

Caso V.Sas. tenham interesse em conhecer mais o trabalho de acompanhamento de recursos especiais e extraordinários, despacho de memoriais e sustentações orais que vêm sendo desenvolvidos pela prática de contencioso do Mattos Filho, em Brasília, não hesitem em contatar-nos.

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