Em decisão unânime, a Segunda Turma do STJ confirmou acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre os gastos despendidos pelas empresas com medicamentos para seus empregados.

No caso analisado pelo STJ, a empresa possibilitava ao empregado que adquirisse o medicamento diretamente de uma farmácia a ela conveniada. Na sequência, a empresa efetuava o pagamento das despesas de forma direta ao estabelecimento farmacêutico.

De acordo com recurso interposto pela Fazenda Nacional, tal sistemática não estaria enquadrada na alínea “q” do § 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91. Contudo, restou definido que, apesar de não constar da folha de pagamentos, a sistemática adotada pela empresa nada mais era do que um reembolso, mais célere e menos burocrático, dos valores despendidos com medicamentos por seus empregados, razão pela qual tais valores não deveriam integrar o salário de contribuição.