Marina Procknor, sócia do Mattos Filho, vê bancos mais confortáveis com o título e em melhor posição para estruturar emissões e avaliar garantias

A Faria Lima chegou ao campo. O aumento da demanda por alternativas de aplicação em um cenário de juros menores promoveu o encontro inusitado do universo do mercado financeiro com o dos produtores rurais. A expectativa é que as ofertas dos chamados de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), títulos com lastro em créditos ligados ao setor, atinjam até R$ 2 bilhões, considerando as operações em análise em bancos e escritórios de advocacia.  

Embora seja ainda pequeno, trata-se de um volume quase cinco vezes maior que o estoque atual de títulos em circulação no mercado, que soma pouco mais de R$ 560 milhões, de acordo com dados da Cetip, que concentra o registro dos títulos.  

Apesar de contar com isenção de imposto de renda, o investimento em recebíveis do agronegócio nunca engrenou, ao contrário dos instrumentos com benefício fiscal ligados ao setor imobiliário. A principal explicação é o desconhecimento e o receio da maior parte dos investidores com os riscos relacionados à atividade rural.  

"Quando você fala de um recebível imobiliário, o ativo pode estar ao alcance da sua janela. Já no setor de agronegócios, os recebíveis podem ser ligados à safra de soja no Mato Grosso ou de café na Bahia", compara o advogado Renato Buranello, sócio do Demarest e Almeida.

Uma forma indireta e menos arriscada usada pelo investidor para ter exposição ao setor é a letra de crédito do agronegócio (LCA), título bancário com lastro em financiamentos ao setor, que também possui isenção fiscal. Já no CRA, a empresa ou produtor rural vende os direitos de crédito para uma securitizadora, que emite os títulos que serão adquiridos no mercado. O investidor, portanto, está exposto diretamente ao risco de crédito da operação, e não do banco, como no caso da LCA.  

Parte da resistência do mercado aos títulos do agronegócio também tem relação com o histórico negativo do setor. Casos como a quebra da Fazendas Reunidas Boi Gordo, há quase uma década, e de problemas relacionados à renegociação da dívida de produtores ainda afastam potenciais investidores do setor.  

Buranello defende, porém, que o agronegócio passou por uma profissionalização nos últimos anos e precisará de novas fontes de captação. "O CRA deve se tornar uma delas", afirma o advogado, que trabalha atualmente em sete operações, a maior delas com volume da ordem de R$ 600 milhões.  

Em um ambiente de juros altos, a complexidade das operações e os riscos envolvidos não compensavam o investimento em CRA, segundo a advogada Marina Procknor, sócia do escritório Mattos Filho. "Os bancos agora estão mais confortáveis com o produto e em melhor posição para estruturar as emissões e garantias para vender ao público."  

O escritório prestou assessoria nas duas primeiras ofertas de CRA com amplos esforços de venda a investidores, realizadas em 2012 pela Syngenta e Cheminova, que fabricam defensivos agrícolas. Pelo menos três novas operações com características semelhantes devem ocorrer ao longo deste ano, uma delas de grande porte, segundo a sócia do Mattos Filho.  

A advogada afirma que o investimento em recebíveis do agronegócio tem potencial para crescer, assim como ocorreu com os certificados de recebíveis imobiliários (CRI), desde que as operações sejam bem realizadas. A informalidade está entre as barreiras para o crescimento desse mercado, diz a advogada.  

Além do benefício fiscal, o CRA, em geral, oferece rentabilidades mais atrativas ao investidor por se tratar de um instrumento pouco conhecido. Embora as ofertas de CRA sejam voltadas apenas a investidores qualificados, que possuem pelo menos R$ 300 mil para aplicar, a demanda pelos papéis tem sido grande, segundo Rodrigo Fittipaldi, diretor da área de mercado de capitais do BNP Paribas.  

"O estoque de recursos dos clientes private (altíssima renda) supera os R$ 500 bilhões. Pelo menos 30% desse valor está aplicado em títulos privados", afirma. Na emissão da Cheminova, coordenada pelo banco, a procura pelos papéis chegou a R$ 140 milhões, quase três vezes o valor da oferta, que foi de R$ 50 milhões, de acordo com o executivo.

De olho nesse potencial, a securitizadora Gaia criou no ano passado uma nova empresa para cuidar especificamente de emissões de CRA. Inicialmente com foco em recebíveis florestais, a Gaia Agro firmou uma parceria com a consultoria Czarnikow e ampliou a atuação. No total, a empresa emitiu R$ 160 milhões em CRA, em operações com lastro em créditos do setor de açúcar e álcool e de grãos.  

Um dos desafios para o mercado é migrar parte da demanda concentrada nos títulos ligados a recebíveis imobiliários para o CRA, segundo João Paulo Pacífico, sócio da Gaia. "Com o histórico de perdas em investimentos no setor, agora não podemos errar", afirma.  

A estrutura das emissões de CRA, com a segregação do patrimônio da empresa responsável pela emissão dos títulos, exige um grau maior de profissionalismo do mercado, o que contribui para uma maior segurança do instrumento, afirma Ricardo Magalhães, gerente executivo de engenharia de produtos da Cetip. "O crescimento das operações depende da capacidade dos agentes de gerarem bons lastros para os papéis."

Em linhas gerais, as regras para a emissão de recebíveis do agronegócio são semelhantes às dos CRI. Mas com a expectativa de aumento nas emissões, talvez seja o caso de se criar uma norma específica para o CRA, defende o advogado Carlos Ferrari, sócio do escritório Negrão, Ferrari e Bumlai Chodraui Advogados (NF&BC).  

Apesar de ver potencial no segmento, Ferrari diz que a expansão do mercado de capitais como fonte de financiamento é limitada pela "concorrência" das linhas de crédito direcionadas. Do estoque total de empréstimos rurais, 80% se referem a linhas com recursos direcionados e com taxas fixadas pelo governo, de acordo com dados do Banco Central.