A BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA") divulgou em 30 de outubro de 2014 o Ofício Circular 072/2014 DP ("Ofício") com a interpretação dos Regulamentos de Listagem do Novo Mercado, do Nível 2 e do Nível 1 de Governança Corporativa (em conjunto, "Regulamentos"), relacionada aos esforços da companhia ofertante em alcançar dispersão acionária quando da realização de ofertas públicas de distribuição de ações ("Ofertas"). 

O principal objetivo do Ofício é esclarecer a compatibilização da regra de dispersão acionária nos Regulamentos com as ofertas públicas de distribuição de ações com esforços restritos, que passou a ser permitida com o advento da Instrução Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 551, de 25 de setembro de 2014 ("Instrução CVM 551") que alterou a Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 ("Instrução CVM 476"). 

Como regra geral, os Regulamentos estabelecem que as companhias devem tomar as medidas necessárias para que fiquem demonstrados melhores esforços em alcançar dispersão acionária nas Ofertas. Trata-se, portanto, de umaobrigação de meio. Não obstante, o Ofício esclarece que qualquer procedimento especial que vier a ser adotado, apenas será considerado como melhores esforços para obtenção de dispersão acionária se a parcela a ser distribuída a pessoas físicas ou investidores não institucionais for, no mínimo, de 10% (dez por cento) do total da oferta o que inclui, sem limitação: (i) lote adicional; (ii) lote suplementar; (iii) parcela da oferta a ser distribuída no exterior; e (iv) parcela da oferta a ser distribuída prioritariamente aos acionistas da companhia. 

Ofertas Públicas Iniciais com Esforços Restritos. De acordo com o Ofício, a realização de uma Oferta Pública Inicial ("IPO") com esforços restritos nos termos da Instrução CVM 476 é incompatível com a admissão à negociação das ações no Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 de Governança Corporativa visto que a baixa dispersão deve reduzir também o patamar mínimo de liquidez esperado em tais segmentos. Isso porque a Instrução CVM 476 restringe a negociação das ações a investidores qualificados pelo período de 18 (dezoito) meses contados da data de admissão à negociação, tornando, assim, a listagem da companhia e admissão à negociação das ações adstrita ao mercado de acesso da BM&FBOVESPA (Bovespa Mais e o Bovespa Mais - Nível 2).

As companhias listadas nos mercados de acesso podem migrar posteriormente para os outros segmentos de listagem da BM&FBOVESPA (i) pelo processo ordinário de migração, nos termos do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários; ou (ii) pelo processo de migração automática. 

A migração automática dar-se-á mediante a ocorrência das seguintes condições: (i) término do período de negociação restrita de 18 meses; (ii) observação do percentual mínimo de ações em circulação previsto nos Regulamentos; (iii) verificação, no momento da migração, que o valor de mercado das ações em circulação da companhia equivale a, no mínimo, R$ 500 milhões; e (iv) observação de pelo menos uma das seguintes metas relativas à dispersão ou à liquidez das ações: (a) realização da oferta pública de distribuição subsequente nos termos da Instrução CVM nº 400, de 27 de dezembro de 2003 ("Instrução CVM 400"); ou (b) verificação, no momento da migração, que a base acionária da companhia dispõe de 2% do capital social composto por pessoas físicas e clubes de investimento; ou (c) verificação de volume médio diário de negociação (Average Daily Trading Volume - "ADTV") de R$4 milhões, considerando as negociações realizadas nos três meses anteriores à data da migração. 

Ofertas Subsequentes com Esforços Restritos. As companhias listadas no Novo Mercado, Nível 1 ou Nível 2 de Governança Corporativa podem realizar ofertas públicas com esforços restritos de colocação desde que observada uma das seguintes condições: (i) pessoas físicas ou clubes de investimento, antes da oferta com esforços restritos, sejam titulares de pelo menos 10% do capital social da companhia; ou (ii) pessoas físicas ou clubes de investimento que possam exercer o direito de preferência ou de prioridade, somadas às pessoas físicas e clubes de investimento que sejam objeto de procura na oferta com esforços restritos, representem 10% (dez por cento) de todas as pessoas consultadas para adquirir ou subscrever as ações ofertadas; ou (iii) a companhia tenha ADTV de R$ 4 milhões, considerando as negociações realizadas nos três meses anteriores à realização da oferta com esforços restritos. 

A companhia deverá (i) informar o atendimento das condições (i) ou (iii) acima nos itens 15.7 (outras informações relevantes - controle) ou 18.10 (Outras informações relevantes - valores mobiliários) de seu formulário de referência; ou (ii) enviar declaração à BM&FBOVESPA, assinada pelo ofertante e pela instituição líder sobre o percentual da oferta destinado a pessoas físicas. A BM&FBOVESPA poderá, a seu exclusivo critério, solicitar cópia do informe encaminhado à CVM relativo aos investidores qualificados procurados. 

Caso a companhia não atenda às condições listadas acima, a BM&FBOVESPA concederá automaticamente prazo de 18 (dezoito) meses contados a partir da data de realização da oferta restrita, para cumprimento das regras relativas à dispersão acionária seja (i) por meio de realização de oferta pública de ações nos termos da Instrução CVM 400 ou(ii) pelo atingimento de ADTV de R$ 4 milhões, considerando os três meses anteriores ao término do prazo de 18 (dezoito) meses. Para tanto, a companhia e/ou o acionista controlador devem enviar à BM&FBOVESPA declaração acerca do compromisso de atingimento de meta de dispersão ou liquidez, devendo ser também mencionado no item 18.8 (ofertas públicas de distribuição) do seu formulário de referência, bem como nos documentos da oferta restrita. Ressalta-se que o descumprimento do referido compromisso implicará em sanção pecuniária de 0,1% do valor da distribuição, conforme as sanções pecuniárias previstas nos Regulamentos de Sanções dos segmentos especiais de listagem.