A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, na última quarta-feira, o parecer com substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 181/2015, de autoria do Deputado Vicente Candido (PT-SP) e outros, que trata da possibilidade de cessão de dívidas da Fazenda Pública, com deságio, a instituições financeiras privadas, de forma a tornar mais eficiente os mecanismos de cobrança dessas dívidas. O Relator na CFT, Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), considera que, mesmo apesar do deságio, o poder público não sofrerá perdas em seu orçamento, pois o tempo para recuperar o crédito, com altos custos à máquina pública, poderá ser compensado com o recebimento adiantado da quantia inscrita em dívida ativa, mesmo que com o desconto da instituição financeira. A matéria ainda precisa ser submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, se aprovada, precisará ainda ser deliberada em Plenário para que siga ao Senado Federal.