A Comissão Mista que analisa a MP nº 777/2017 aprovou na quarta-feira (23), sob a forma do PLV nº 27/2017, a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A TLP irá substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e será mais elevada, o que aumentará o custo da obtenção de empréstimos do BNDES, mas, ainda assim, permanecerá abaixo dos valores praticados no mercado. De acordo com o texto, todos os contratos firmados até 31 de dezembro de 2017 com base na TJLP continuarão em vigor até serem amortizados.

O governo, na exposição de motivos da MP, afirmou que “a prática atualmente adotada para a determinação da TJLP pelo Conselho Monetário Nacional carece de um balizamento metodológico que lhe conceda maior estabilidade e previsibilidade, mantendo em foco a perspectiva do custo dos recursos públicos de longo prazo, que a taxa deveria representar”. Por tal motivo, entende o governo que a TLP, que será baseada em parâmetros de mercado, atenderá melhor às perspectivas do país. Afinal, esse novo referencial de juros de longo prazo será aderente aos custos de oportunidade para o financiamento da dívida pública interna e influenciado pela política monetária adotada pelo Banco Central do Brasil na perseguição da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional. 

O governo justifica a relevância e urgência da MP no “processo de consolidação pelo qual o País passa, que busca a reversão do déficit primário de mais de 2,5% do PIB para um superávit primário suficiente para estabilizar a dívida pública”. 

O texto-base do PLV nº 27/2017 já foi aprovado na Câmara e deve ser enviado ao Senado após análise de três destaques. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já afirmou que irá colocar a MP em pauta caso chegue no Senado com duas sessões de antecedência antes de perder a validade, o que ocorrerá no dia 7 de setembro.