No passado mês de junho foi publicada a lista oficial das indicações geográficas (IGs) da União Europeia (UE) e da China cuja protecção será considerada através de um acordo bilateral a concluir este mesmo ano

Aimplementação desta ferramenta digital tem realizado as seguintes mudanças nos procedimentos para registo de marcas, invenções e outros elementos de Propriedade Industrial:

O INDECOPI será o órgão responsável por fazer a publicação eletrónica e não o requerente;

  • A publicação eletrónica será feita sem nenhum custo para o requerente, e diáriamente no portal institucional INDECOPI. Caso ocorra algum erro, o requerente deve solicitar a retificação dentro do prazo e apresentar uma oposição, ou seja, 30 dias úteis para marcas e 60 dias úteis para invenções. O que irá reduzir os custos finais;
  • Estima-se que os procedimentos de marcas que não sofram oposições, sejam resolvidos de forma mais rápida e dentro de 45 dias úteis, em vez de 180 dias úteis.