O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve começar amanhã (4) o julgamento da chapa composta pelo Presidente Michel Temer e a exPresidente Dilma Rousseff. A ação proposta pelo PSDB discute eventual abuso de poder econômico e outras irregularidades na campanha de 2014 e pode vir resultar na perda do mandato do Presidente e na realização de eleições indiretas pelo Congresso Nacional. 

Finalizada a produção de provas, o Ministro Herman Benjamin apresentou seu relatório na última semana e encaminhou pedido para inclusão da ação na pauta do Plenário ao Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes. Os advogados de defesa requereram mais cinco dias para a análise do material e é possível que o Plenário conceda mais prazo para as defesas se manifestarem, o que poderá acarretar o adiamento do julgamento.

Caso a chapa venha a ser cassada, o Presidente Temer será afastado do Palácio do Planalto e poderá perder seus direitos políticos. Quanto à ex-Presidente Dilma, a consequência seria a suspensão dos direitos políticos, o que a tornaria inelegível por oito anos e, portanto, impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições neste período.

A fim de evitar tal revés, a defesa de Michel Temer alega que sua candidatura prestou contas em separado ao TSE. Segundo seus advogados, apesar de eleitos pela mesma chapa, seus integrantes não poderiam responder em conjunto pela prática individual de eventuais irregularidades. Ainda que tal tese prevaleça e o Presidente Temer venha a ser inocentado pelas alegadas irregularidades cometidas em campanha, por ter sido beneficiado por esses atos, ele poderia perder o mandato, mantendo a condição de elegibilidade. 

Na semana passada a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) apresentou parecer nesse sentido, recomendando a cassação da chapa, com a perda do mandato do Presidente Temer, mas opinou pela manutenção dos seus direitos políticos. Com relação à ex-Presidente Dilma Rousseff, por outro lado, a PGE defende a cassação dos seus direitos políticos. Considerando que mais da metade dos quatro anos de mandato já se passaram, na eventualidade de Michel Temer perder o seu cargo, a solução apresentada pela Constituição Federal aponta para que o Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), assuma temporariamente a Presidência da República e convoque a realização de eleições indiretas pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias. Destaca-se que, caso o TSE mantenha os direitos políticos do Presidente Temer, ele próprio poderá concorrer nessa eleição indireta realizada pelo Congresso.

Caso o julgamento da chapa tenha início de fato nessa terça-feira, não há como prever quando terminará, pois os Ministros do TSE podem requerer vistas do processo, o que suspenderia o prazo indefinidamente. Além disso, da decisão caberia recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso a ele seja concedido efeito suspensivo, o Presidente Michel Temer poderia aguardar o julgamento no exercício do cargo.

Avalia-se que as chances de trânsito em julgado da ação (encerramento sem cabimento de recursos) e o consequente afastamento do Presidente antes do término do seu mandato são pequenas. Entretanto, a eventual condenação da chapa poderá causar um impacto político indesejável para o governo, enfraquecendo-o perante o Congresso Nacional - o que poderá dificultar a aprovação das reformas pretendidas pelo Poder Executivo.