Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

Por meio da Carta-Circular nº 3.602, de 25 de junho de 2012 e da Carta-Circular nº 3.603, de 27 de junho de 2013, o Banco Central do Brasil estabeleceu a obrigatoriedade do envio do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil. As informações relativas ao Censo deverão ser prestadas ao Banco Central do Brasil por meio de declaração, que terá como data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior. 

Referida declaração deverá ser prestada:

  • pelas pessoas jurídicas sediadas no País com participação direta de não residentes em seu capital em qualquer montante e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América); ou
  • pelas pessoas jurídicas sediadas no País com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Além disso, os fundos de investimento deverão informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplicações e a respectiva participação de não residentes no patrimônio do fundo, discriminando os não residentes que possuam, individualmente, participação igual ou superior a 10% do patrimônio do fundo, respeitado o montante mínimo de US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) investidos no País na data-base.

Por fim, vale ressaltar que os responsáveis pela prestação de informações deverão manter, pelo prazo de cinco anos contados a partir da data-base da declaração, a documentação comprobatória das informações prestadas para apresentação ao Banco Central do Brasil, quando solicitada. 

As declarações do Censo Anual relativo à data-base de 31 de dezembro de 2013 devem ser entregues entre os dias 1º de julho e 15 de agosto de 2014 (até as 18 horas).