Novas diretrizes de análise de marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI serão publicadas em breve, compiladas em um manual, informalmente chamado de MarcasDoc. O manual conterá informações e regras gerais sobre diversos aspectos relacionados ao processamento de um pedido de registro de marca, inclusive aspectos formais de depósito, transferências, cessões, oposições, recursos e as respectivas manifestações.

O aspecto mais relevante e aguardado diz respeito à formalização dos entendimentos relacionados ao exame de mérito dos pedidos de registro que anteriormente não eram consolidados em um documento único para referência. O intuito do INPI, com o MarcasDoc, é aumentar a uniformidade nas decisões, inclusive no que se refere às análises iniciais e àquelas em sede de recurso e processos administrativos de nulidade.