A redação do Decreto nº 99.556/1990, modificada pelo Decreto nº 6.640/2008, prevê que a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores de cavidades naturais subterrâneas, bem como de sua área de influência, dependerão de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente. Há a previsão de que o órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental, deverá classificar o grau de relevância da cavidade natural subterrânea, observando os critérios estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente (“MMA”).

No dia 1º de setembro de 2017, foi publicada a Instrução Normativa nº 02 do MMA (IN nº 02/2017), que define a metodologia para a classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas. Ressalte-se que anteriormente tal matéria era disciplinada pela Instrução Normativa MMA nº 02/2009, a qual foi expressamente revogada.

A IN nº 02/2017 manteve a classificação das cavidades naturais subterrâneas de acordo com seu grau de relevância em máximo, alto, médio ou baixo. Todavia, com a nova Instrução Normativa, há mais clareza na definição do grau de relevância, que deverá considerar, os enfoques local e regional, os atributos e grupos de atributos, peso e contribuição. Tais parâmetros são detalhados nos Anexos da Instrução Normativa.

Além disso, os estudos espeleológicos para fins de classificação de cavidades subterrâneas, que deverão ocorrer a expensas do responsável pelo empreendimento, serão elaborados por equipes interdisciplinares com profissionais inscritos no Cadastro Técnico Federal, contendo no mínimo: (i) levantamento bibliográfico e cartográfico, (ii) coleta e análise de dados de campo multitemporais, (iii) análise de laboratório, (iv) processamento e integração de dados e informações e (v) consulta a especialistas, comunidades locais, comunidade espeleológica e instituições de ensino e pesquisa.

Foi definido, por fim, que o ICMBio passará a ser o gestor do Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (“CANIE”), instituído pela Resolução CONAMA nº 347/2004, e o empreendedor que vier a requerer licenciamento ambiental deverá realizar seu cadastramento prévio no CANIE para informar os dados do patrimônio espeleológico mencionados no processo de licenciamento, bem como os métodos analíticos e descritivos utilizados para sua avaliação e integração.