​Foi publicado, na edição do Diário Oficial da União de hoje, 20 de dezembro, o Decreto nº 9.244/2017, que institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.

De acordo com o Governo, a construção de uma Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto atende a demanda de multiplicação de empreendimentos capazes de gerar lucro e retorno social e, ao mesmo tempo, responder aos desafios impostos pelos problemas sociais.

Nesse sentido, a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto tem os seguintes objetivos:

(i) a ampliação da oferta de capital para os negócios de impacto, por meio da mobilização de recursos públicos e privados destinados ao investimento e ao financiamento de suas atividades;

(ii) o aumento da quantidade de negócios de impacto, por meio da disseminação da cultura de avaliação de impacto socioambiental e do apoio ao envolvimento desses empreendimentos com as demandas de contratações públicas e com as cadeias de valor de empresas privadas;

(iii) o fortalecimento das organizações intermediárias que oferecem apoio ao desenvolvimento de negócios de impacto e capacitação aos empreendedores, que geram novos conhecimentos sobre o assunto ou que promovem o envolvimento dos negócios de impacto com os investidores, os doadores e as demais organizações detentoras de capital;

(iv) a promoção de um ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e aos negócios de impacto, por meio da proposição de atos normativos referentes ao assunto; e

(v) o fortalecimento da geração de dados que proporcionem mais visibilidade aos investimentos e aos negócios de impacto.

Ainda, de maneira pioneira, o Decreto define negócios de impacto como empreendimentos com objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável. Também, estabelece que investimento de impacto é aquele que mobiliza o capital público ou privado para negócios de impacto.

De maneira a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Nacional de Investimento e Negócios de Impacto, foi criado o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, que terá duração de dez anos e será composto de 16 representantes de diferentes órgãos públicos e dez representantes do setor privado e de organizações da sociedade civil.