A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.458, alterando as regras de preços de transferência. A nova Instrução traz alterações pontuais acerca da aplicação dos seguintes métodos: (i) Preços Independentes Comparados – “PIC”; (ii) Preço sob Cotação na Importação – “PCI”; e (iii) Preço sob Cotação na Exportação – “PECEX”.

Segundo a nova regra, foi admitida a seguinte variação para aplicação dos métodos PIC, PCI e PECEX: “custos de desembarque no porto de transporte interno, de armazenagem e desembaraço aduaneiro incluídos os impostos e taxas de importação, todos no mercado de destino do bem”.

Além disso, foi admitida a possibilidade de o valor da commodity, para fins de aplicação dos métodos PCI e PECEX, sofrer ajustes correspondentes às diferenças entre o valor suportado pelo vendedor e às especificações de contrato padrão comumente estabelecidas.