O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na última sexta-feira (1.12.2017) a Portaria nº 465, de 30 de novembro de 2017 (Portaria nº 465/2017), por meio da qual apresentou as diretrizes que deverão ser observadas para realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado “A-4” (Leilão A-4/2018), a ser realizado em 4 de abril de 2018.

O Leilão A-4/2018 é destinado para as fontes eólica, hidrelétrica, termelétrica movida a biomassa e solar fotovoltaica.

1. DO CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO TÉCNICA

Para participar no Leilão A-4/2018, os empreendedores interessados deverão, primeiramente, requerer o cadastramento e a habilitação técnica de seus respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), encaminhando todos os documentos necessários conforme Manuais de Solicitação de cadastramento e Habilitação técnica, de acordo com o tipo de empreendimento cujo cadastramento é pretendido.

Nos termos da Portaria nº 465/2017, a prazo para a entrega dos documentos de habilitação técnica foi fixado até as 12 horas do dia 5 de janeiro de 2018 (sexta-feira).

Os empreendedores cujos projetos tenham sido cadastrados junto à EPE para fins de habilitação técnica e participação nos Leilões de Energia Nova de 2017, de que tratam os arts. 5º e 9º da Portaria MME nº 293, de 4 de agosto de 2017 (Portaria nº 293/2017), poderão requerer o cadastramento dos respectivos empreendimentos, estando dispensados da reapresentação de documentos.

É importante ressaltar que o reaproveitamento de documentos de habilitação apenas será aplicável aos casos em que permaneçam inalterados os parâmetros, as características técnicas e demais informações dos referidos projetos – sendo necessário registrar a opção de reaproveitamento de documentação quando da inscrição do empreendimento no Sistema AEGE.

A Portaria nº 465/2017 prevê, ainda, a vedação para apresentação de quaisquer documentos em substituição aos protocolados na EPE por ocasião do cadastramento nos Leilões de Energia Nova. Tal vedação, contudo, não se aplica aos seguintes documentos: (i) Despacho de Requerimento de Outorga (DRO), emitido pela ANEEL; (ii) Licença ambiental, cujo prazo de validade tenha expirado; (iii) Parecer de acesso, ou documento equivalente; e de quaisquer outros documentos quando solicitados pela EPE.

Nesse sentido, a Portaria n° 465/2017 também indica que os empreendedores cadastrados nos Leilões de Energia Nova de 2017 poderão registrar projeto em ponto de conexão distinto do cadastrado em referidos leilões.

2. PRAZO PARA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE E DATA DE INÍCIO DO SUPRIMENTO

De acordo com a Portaria nº 465/2017, as distribuidoras interessadas em comprar energia elétrica a partir do certame, deverão apresentar as declarações de necessidade até 6 de fevereiro de 2018, conforme forma e modelo a serem disponibilizados no endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia .

O prazo de início de suprimento previsto nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs), por sua vez, deverá ser fixado para ocorrer em 1 de janeiro de 2022.