Portarias Ministeriais:

Portaria MME n° 471, de 8 de setembro de 2014: Disponibiliza, para Consulta Pública, proposta do  Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2023, decorrente dos estudos de planejamento setorial,  cujos documentos pertinentes podem ser obtidos na Rede Mundial de Computadores, no sítio do  Ministério de Minas e Energia - www.mme.gov.br, no ícone PDE 2023.  As contribuições dos agentes interessados para o  aprimoramento da proposta serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia até o dia 5 de outubro  de 2014, por meio do correio eletrônico - pde2023@mme.gov.br ou para o endereço: PDE 2023 Consulta  Pública - SPE/MME - Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", 5o Andar, CEP 70065-900, Brasília-DF.  Para ter acesso ao texto integral,  clique aqui.

Portaria MME nº 517, de 29 de setembro de 2014: Altera a Portaria MME 169 de 15.04.2014; e ficam  revogadas no art. 1º da Portaria MME nº 458, de 01.09.2014, as alterações dos parágrafos 2º e 3º do  art. 3º da Portaria MME nº 169, de 15.04.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa nº 624, de 9 de setembro de 2014: Altera a Resolução Normativa Aneel 559 de  27.06.2013, referente às condições para recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - Tust  de centrais de geração. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 625, de 23 de setembro de 2014: Estabelece os procedimentos excepcionais  para avaliação e fiscalização dos investimentos no sistema de distribuição de energia elétrica para  atendimento aos locais de provas dos eventos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 sob  responsabilidade da distribuidora local. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho n° 3.544, de 29 de agosto de 2014: Homologa os valores apurados pelas distribuidoras,  referentes à diferença mensal de receita - DMR, no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia  Elétrica - TSEE às unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda e o montante de  recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Centrais Elétricas  Brasileiras S.A - Eletrobrás, referente ao mês de março de 2014, em substituição ao valor  homologado Despacho SCR/Aneel 1.690, de 30.05.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.545, de 29 de agosto de 2014: Homologa os valores apurados pelas distribuidoras  citadas, referentes à diferença mensal de receita - DMR, no âmbito da aplicação da Tarifa Social de  Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda e o montante  de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Centrais Elétricas  Brasileiras S.A - Eletrobrás, nos anexos I e II, referentes aos meses abril, maio, junho e julho de  2014; e nega homologação aos valores pleitados pelas distribuidoras relacionadas no anexo III,  referentes aos meses de maio, junho e julho de 2013 e julho de 2014. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Despacho n° 3.588, de 2 de setembro de 2014: Fixa os valores dos recursos da Conta Centralizadora -  Conta - ACR, referentes à competência de julho de 2014, a serem repassados às concessionárias de  distribuição, nas contas correntes vinculadas ao aporte de garantias junto à Câmara de  Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, até o 08.09.2014, conforme anexo. Para ter acesso ao  texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.651, de 8 setembro de 2014: Aprova o modelo de Termo Aditivo ao Contrato de  Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR por disponibilidade dos Leilões anteriores  a 2011, que visa revogar a cláusula 14 e suas referências, conforme decisão de Diretoria  consubstanciada por meio da Resolução Normativa Aneel 599 de 28.01.2014; o citado  Termo  Aditivo   a  ser  firmado  consta  do  anexo deste Despacho; e determina que os agentes envolvidos celebrem, no prazo de até trinta dias da publicação deste Despacho, os respectivos instrumentos   contratuais. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.652, de 8 setembro de 2014: Aprova o modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Energia  de Reserva - CER, que visa formalizar a compatibilização da cláusula 14 - Da penalidade por não  entrega de energia - dos CER celebrados em decorrência do 1º e do 3º Leilão de Energia de Reserva -  LER com o critério estabelecido na subcláusula 10.1 dos CER celebrados no 4º LER, conforme decisão  de Diretoria consubstanciada por meio da Resolução Normativa Aneel 600 de 28.01.2014; o citado  Termo Aditivo a ser firmado consta do anexo deste Despacho; determina que a Câmara de  Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e os agentes envolvidos celebrem, no prazo de até trinta  dias da publicação deste Despacho, os respectivos instrumentos contratuais.Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Despacho n° 3.653, de 8 de setembro de 2014: Informa a lista de instalações existentes do Leilão de  Transmissão Aneel 004 de 2014 conforme descrito no anexo do despacho; determina que as  concessionárias dessas instalações permitam que elas sejam visitadas antes da publicação do Edital  do referido Leilão, mediante prévio agendamento, caso solicitado por empresas interessadas, em  função da preparação de propostas para o Leilão. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.656, de 8 de setembro de 2014: Determina à Câmara de Comercialização de Energia  Elétrica - CCEE a correção da versão 2014.1.0, 2014.1.4 e 2014.2.0 do módulo Contratos e da versão 2014.1.0 do módulo Penalidade de Potência das regras de  comercialização de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica SEM/Aneel 88/2014 de 08.09.2014; e  determinar à CCEE que proceda às alterações das regras no prazo máximo de dez dias a contar da  publicação deste Despacho. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.666, de 9 de setembro de 2014: Resolve: i) determinar à Câmara de Comercialização de  Energia Elétrica - CCEE a modificação das versões dos módulos de Ressarcimento e Reajuste da  Receita de Venda das regras de comercialização, aprovados pela Resoluções Normativas 601, de  04/02/2014 e 619, de 01/07/2014, nos termos da Nota Técnica nº 90/2014- SEM/Aneel, de 9 de setembro  de 2014; e ii) determinar à CCEE que proceda às alterações das regras de que trata o inciso i), no  prazo máximo de dez dias a contar da publicação deste Despacho. Para ter acesso ao texto integral,  clique aqui.

Despacho n° 3.667, de 9 de setembro de 2014: Autoriza, excepcionalmente para o mês de agosto de  2014, a divulgação, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, dos resultados dos módulos de Reajuste da Receita de Venda de CCEAR e de Contratação de Energia de Reserva, aprovados pela  Resolução Normativa nº 619, de 1º de julho de 2014, apenas certificados pelo auditor independente e  aprovados pelo Conselho de Administração da CCEE. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.751, de 16 de setembro de 2014: Determina à Câmara de Comercialização de Energia  Elétrica - CCEE a modificação das versões dos módulos de Medição Contábil das regras de  comercialização, para que a energia produzida por unidades geradoras em operação em teste não seja  contabilizada no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, e que proceda às alterações  citadas, no prazo determinado. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.765, de 17 de setembro de 2014: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao  Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de novembro  de 2014, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que  atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.  Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.956, de 26 de setembro de 2014: Resolve: i) autorizar, excepcionalmente para o mês de  agosto de 2014, a divulgação, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, dos  resultados dos módulos de Medição Contábil, Contratos, Garantia Física, Ressarcimento, Penalidade  de Energia e Cálculo do Desconto Aplicado à Tusd/Tust, aprovados pela Resolução Normativa nº 619,  de 1º de julho de 2014, e do módulo de Contratos, aprovado pela Resolução Normativa nº 611, de 8 de  abril de 2014, apenas certificados pelo auditor independente e aprovados pelo Conselho de  Administração da CCEE; e ii) autorizar, excepcionalmente para o mês de setembro de 2014, a divulgação pela CCEE, dos  resultados dos módulos de Reajuste da Receita de Venda de CCEAR e Contratação de Energia de  Reserva, nos moldes da autorização do item i). Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Editais:

Leilão nº 006/2014: Contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, a  partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar e termelétrica - a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa por Custo Variável Unitário (CVU) igual  ou diferente de zero, no ACR, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2019. O Leilão ocorrerá  no dia 28 de novembro. Para ter acesso à íntegra do aviso de convocação   e   do   edital   e    documentos   vinculados disponíveis, clique aqui e aqui, respectivamente.

Leilão  nº  008/2014:  Contratação   de   energia   de reserva proveniente de empreendimentos de geração a partir de fontes solar fotovoltaica, eólica e  biomassa composta de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de  resíduos vegetais ou animais, e lodos de estações de tratamento de esgoto, para início de  suprimento em 1º de outubro de 2017. O Leilão ocorrerá no dia 31 de outubro. Para ter acesso à  íntegra do aviso de convocação e do edital e documentos vinculados disponíveis, clique aqui e aqui,  respectivamente.

Audiências, Consultas e Chamadas Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência nº 47/2014: Obter subsídios para a definição de custo de referência de geração a  partir de tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis  - CCC, a constar na Resolução Normativa nº 427/2011. As contribuições devem ser enviadas de 18 de  setembro a 17 de outubro  para ap47_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores  informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 48/2014: Obter subsídios para o aprimoramento da metodologia de estrutura  tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como da Tarifa de Uso dos  Sistemas de Distribuição para Centrais Geradoras - Tusdg. As contribuições devem ser enviadas de 18  de setembro a 03 de novembro para ap48_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e  maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 49/2014: Obter subsídios para o estabelecimento dos limites dos indicadores  de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência  Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da  Companhia Energética de Roraima - CERR, entre 2015 e 2019. As contribuições devem ser enviadas de  18 de setembro a 18 de outubro para ap49_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e  maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 50/2014: Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº  414/2010, em relação à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras,  bem como a regulamentação da disposição prevista no parágrafo único do artigo 21 da Resolução  Normativa nº 581/2013. As contribuições devem ser enviadas de 18 de setembro a 17  de dezembro para  ap50_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Consulta nº 08/2014: Obter subsídios sobre a revisão dos procedimentos para prestação e  remuneração de serviços auxiliares, de que trata a Resolução Normativa n° 265, de 10 de junho de  2003, e para  adequação  de  instalações  de  centrais  geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico, de que trata a Resolução Normativa n°  330, de 26 de agosto de 2008. As contribuições devem ser enviadas de 26 de agosto a 30 de outubro para  cp008_2014@Aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Consulta nº 09/2014: Obter contribuições dos agentes do mercado e demais interessados  sobre a metodologia de cálculo dos valores máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças –  PLD. As contribuições devem ser enviadas de 03 de setembro a 02 de outubro para  cp009_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Consulta nº 11/2014: Obter subsídios para a revisão da Resolução Normativa nº 484/2012,  que trata de transferência de controle societário de concessionárias, permissionárias e autorizadas  de serviços e instalação de energia elétrica. As contribuições devem ser enviadas de 16 de setembro  a 19 de janeiro de 2015 para cp11_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores  informações, clique aqui.

Aviso de Chamada s/n° de 2 de setembro de 2014: Torna público os critérios para a elaboração de  propostas de projetos estratégicos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor  de Energia Elétrica. A Chamada poderá ser obtida no endereço eletrônico da ANEEL  (http://www.aneel.gov.br), no vínculo P&D e Eficiência Energética, Pesquisa e Desenvolvimento,  Temas para Investimentos em P&D. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 42/2014: A Audiência foi realizada a fim de obter subsídios para a  proposta de resolução normativa que altera disposições sobre as garantias financeiras associadas à  comercialização no âmbito da CCEE. As contribuições foram recebidas entre 21 de agosto e 22 de  setembro de 2014. Para ter acesso à lista de contribuições, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 43/2014: A Audiência foi realizada a fim de obter subsídios para a  proposta de resolução normativa que dispõe sobre a divulgação de informações associadas à  comercialização no âmbito da CCEE. As contribuições foram recebidas entre 21 de agosto e 22 de  setembro de 2014. Para ter acesso à lista de contribuições, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 44/2014: A Audiência foi realizada a fim de obter subsídios para o  aprimoramento da proposta de Edital, e respectivos Anexos, do Leilão nº 08/2014 - Aneel, denominado  Leilão de Energia de Reserva de 2014, para fontes solar fotovoltaica, eólica e biomassa - composta  de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais  ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto, com início   de   suprimento   em    1º   de   outubro   de   2017, conforme Portaria MME nº 236/2014. As contribuições foram recebidas entre 27 de agosto e 15 de setembro. Para ter acesso à lista de contribuições,  clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 46/2014: A Audiência foi realizada a fim de obter subsídios para  alterações nos Módulos 1, 2 e 6 do Prodist e na Resolução Normativa nº 395, 15 de dezembro de 2009,  relativas à apresentação e divulgação do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD, à sua  conciliação com as demonstrações contábeis regulamentadas pelo Manual de Contabilidade do Setor  Elétrico - MCSE, e às considerações referentes ao planejamento setorial no PDD. As contribuições  foram recebidas entre 28 de agosto e 29 de setembro. Para ter acesso à lista de contribuições,  clique aqui.

Contribuições da Consulta nº 10/2014: A Consulta foi realizada a fim de obter subsídios para  autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a utilizar as séries de vazões obtidas no  projeto de reconstituição de vazões naturais em locais de aproveitamentos hidrelétricos instalados  nas bacias hidrográficas dos rios Araguari, Curuá-Una, Madeira, Uatumã, Itabapoana, Mucuri,  Paraguaçu, Paraguai, Ribeira do Iguape, Paraíba do Sul e do Ribeirão das Lajes, nos processos de  planejamento e programação do Sistema Interligado Nacional - SIN, bem como em demais estudos a  serem executados pelo Operador. As contribuições foram recebidas entre 11 de setembro e 28 de  setembro. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

33ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 9 de setembro de 2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

34ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 16 de setembro de 2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

35ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 23 de setembro de 2014. Para ter acesso à  memória  e  ao  vídeo  da  reunião,  clique  aqui e  aqui respectivamente.