Foi publicado, em 15/12/2016, o Ajuste SINIEF nº 25/2016, alterando o Ajuste SINIEF 02/2009 e trazendo novas regras em relação à escrituração do Bloco K da escrituração Fiscal Digital – EFD.

A regra em vigor até então previa a obrigatoriedade da escrituração completa do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K, para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) já para 1º de Janeiro de 2017.

A nova regra prevê:

- Para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

1º de janeiro de 2019 – escrituração completa do Bloco K, para estabelecimentos industriais dedicados à fabricação de bebidas, fabricação de produtos do fumo, fabricação de automóveis, camionetas e utilitários, fabricação de caminhões e ônibus e fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores (divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE);

1º de janeiro de 2020 - escrituração completa do Bloco K, para estabelecimentos industriais dedicados à fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (geradores, transformadores, baterias, lâmpadas, eletrodomésticos e outros aparelhos elétricos) e fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (divisões 27 e 30 da CNAE);

1º de janeiro de 2021 - escrituração completa do Bloco K, para estabelecimentos industriais dedicados à fabricação de produtos de minerais não metálicos (vidro, cimento, produtos cerâmicos e outros) e fabricação de peças e acessórios para veículos automotores, e ao recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores (divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE);

1º de janeiro de 2022 - escrituração completa do Bloco K, para os demais estabelecimentos industriais (classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE).

- Para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00:

1º de Janeiro de 2018 – escrituração do “Bloco K simplificado”, informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para todas as Indústrias de Transformação (divisões 10 a 32 da CNAE);

• Escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

- Para os demais estabelecimentos industriais, para os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE (matérias-primas agrícolas, animais vivos, produtos alimentícios, bebida, fumo, materiais de construção, maquinas, equipamentos, entre outros) e os estabelecimentos equiparados a industrial:

1º de Janeiro de 2019 – escrituração do “Bloco K simplificado”, informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para todas as Indústrias de Transformação (divisões 10 a 32 da CNAE);

• Escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.