"COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. (...). A corrente majoritária sustenta que insumos são todos os itens, inclusive serviços, consumidos durante o processo produtivo sem a necessidade de contato físico com o produto em elaboração. Mas apenas se enquadra como tal aquilo que se consuma durante a produção e em razão dessa produção. Assim, nada que se consuma antes de iniciado o processo ou depois que ele se tenha acabado é insumo, assim como também não são insumos bens e serviços que beneficiarão a empresa ao longo de vários ciclos produtivos, os quais devem ser depreciados ou amortizados; é a correspondente despesa de depreciação ou amortização, quando expressamente autorizada, que gera direito de crédito. Recurso Especial do Contribuinte Provido em Parte"(Acórdão nº 9303-002.661; g.n.) 

Em julgamento publicado em 11 de setembro de 2014, a 3ª Turma da CSRF decidiu, por voto de qualidade, restringir o aproveitamento de crédito de COFINS apenas aos itens consumidos durante o processo de produção e aos efeitos da depreciação/amortização dos bens e serviços consumidos ao longo de vários ciclos produtivos.
 
No caso concreto, a empresa de mineração pretendia o aproveitamento de créditos de COFINS sobre diversos dispêndios tais como: (i) serviços de alteamento, consistente no aumento de capacidade da bacia de rejeitos; (ii)serviços de limpeza e passagem, referente à remoção de minério para se permitir a passagem de veículos extratores de caulim; (iii) fornecimento de refeições para os funcionários; (iv) serviços de vigilância; (v) serviços de manutenção e melhorias das estradas privadas que conduzem às jazidas; (vi) a gasolina comum utilizada pelos veículos da fábrica para transporte de materiais; e (vii) o óleo diesel consumido nos caminhões utilizados no transporte de caulim. 

voto vencido, ao analisar o conceito de insumo, aplicável à COFINS, consignou que o sentido funcional dos insumos não seria dissonante do sentido econômico, constituindo insumos os bens e serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços, também denominados de fatores de produção.

Para os Conselheiros que acompanharam o voto vencido, os insumos passíveis de creditamento poderiam ser divididos em duas categorias (i) insumos como fatores de produção diretos e (ii) insumos como fatores de produção indiretos. Sendo que os insumos diretos seriam, por exemplo, as matérias primas, e os "insumos indiretos", mão de obra, energia, as indumentárias. 

Adotando essa posição todos os dispêndios incorridos pela Mineradora, no caso concreto, gerariam créditos de PIS/COFINS. 

No entanto, por voto de qualidade, o voto vencedor limitou os créditos apenas aos itens consumidos durante o processo de produção, bem como as despesas com depreciação ou amortização com relação aos bens e serviços que beneficiarão a empresa ao longo de vários ciclos produtivos. 

Dessa forma, foram afastados os gastos anteriores ou posteriores ao início da produção, ainda que efetivamente reconhecidos como necessários ao processo de produção, sob o argumento de que não são consumidos no processo produtivo (itens glosados: gastos com refeições e transporte de funcionários, gasolina consumida para transportar o produto final e os serviços de vigilância). Da mesma forma, foram também afastados os bens ou serviços que produzam efeitos por mais de um ciclo produtivo (itens glosados: serviços de alteamento, de remoção de minérios e de manutenção de estradas), admitindo-se apenas o creditamento sobre a depreciação/amortização desses itens, quando expressamente autorizado pela legislação. 

Assim, entre os itens postulados no Recurso Especial, restou admitido apenas o óleo combustível utilizado para o abastecimento dos veículos automotores que transportam a matéria-prima na área de produção, por se tratar de insumo "utilizado no processo produtivo, nem antes nem depois, e consome-se em um único ciclo produtivo".

Com efeito, esta decisão da CSRF estabeleceu um critério de aproveitamento de crédito de PIS/COFINS que poderá influenciar a jurisprudência administrativa.