No dia 23 de janeiro de 2018, foi anunciado que o Serious Fraud Office (“SFO”) do Reino Unido e a Procuradoria Geral da República do Brasil assinaram um Memorando de Entendimento para fortalecer a cooperação internacional e o intercâmbio de informações entre essas autoridades em matérias relacionadas a fraudes, corrupção e outras investigações de crimes de colarinho branco.

O Memorando afirma o comprometimento das autoridades em trabalhar em conjunto na investigação e abertura de processos penais com relação a crimes de fraudes sérias e complexas, incluindo suborno e corrupção, e institui Pontos de Contato Único (“PCU”) pelos quais as partes podem partilhar informações voluntariamente ou em resposta a uma solicitação. O recipiente da informação deverá utilizar os dados somente para o propósito para o qual foram recebidos e assegurar que somente pessoas com necessidade genuína terão acesso a eles, dentre outras obrigações e cuidados.

O Memorando foi bem recebido por Alistair Graham, sócio de anticorrupção e compliance no escritório de Londres de Mayer Brown, e por seu Luís Adams, sócio de anticorrupção e compliance no escritório de Brasília de Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown.

Graham destacou: “Este avanço bem-vindo demonstra o compromisso contínuo do SFO em investigar atos de suborno e corrupção que afetam empresas e nacionais do Reino Unido, onde quer que as práticas possam ocorrer. Também demonstra que o SFO dá continuidade ao crescimento alcançado durante o mandato de seu atual Diretor, David Green”.

Luís Adams acrescentou: “É um passo positivo que a Procuradoria-Geral da República continua a fortalecer suas relações com outras autoridades investigadoras em outras jurisdições. Vimos muitas investigações multijurisdicionais nos últimos anos, que culminaram em ações conjuntas por várias autoridades e agências em diferentes países. O acordo firmado pela Rolls-Royce (aproximadamente £ 671 milhões), por exemplo, foi o resultado do sucesso de ações coordenadas entre o SFO, o Ministério Público brasileiro e o Departamento de Justiça dos EUA”.