A Presidente Dilma Rouseff anunciou recentemente licitação para concessão de novo lote de rodovias federais, composto por 5 (cinco) trechos. Com esta nova rodada de concessões, o Governo Federal priorizará o escoamento de safra agrícola do Centro-Oeste do país, bem como a pecuária da Região Sul. Dos 5 trechos a serem licitados, 4 deles são voltados ao escoamento agropecuário.

Os Editais de Chamamento Público, publicados no Diário Oficial da União durante 29/01 a 03/02, visam à participação de empresas interessadas para elaboração dos estudos para a concessão dos novos trechos rodoviários. São eles:

  • Edital de Chamamento nº 1/2014: concessão do trecho da Ponte Rio/Niterói, que possui uma extensão de 13,2 quilômetros.
  • Edital de Chamamento nº 2/2014: concessão de 703,7 quilômetros das BR-364/060/MT/GO que ligam Rondonópolis (MT) a Jatái (GO) e a Goiânia (GO).
  • Edital de Chamamento nº 3/2014: concessão de 976,0 quilômetros das BR-163/230/MT/PA, do entroncamento com a MT-220 até o Porto de Miritituba (PA).
  • Edital de Chamamento nº 4/2014: concessão de 439,2 quilômetros da BR-364/GO/MG que vai de Jataí (GO) ao entroncamento com a BR-153/MG (Comendador Gomes).
  • Edital de Chamamento nº 5/2014: concessão de 493,3 quilômetros das BR-476/153/282/480, que vão de Lapa (PR) até a divisa SC/RS, passando por Chapecó (SC).

As empresas interessadas na elaboração dos estudos deverão protocolar a Manifestação de Interesse junto ao Ministério dos Transportes, que será analisada conjuntamente pela recém-criada Comissão de Seleção, através da Portaria nº 75/2014 publicada em 20/03/2014, com o intuito de subsidiar a decisão do Ministério dos Transportes quanto aos estudos técnicos a serem selecionados e aos respectivos valores devidos a título de ressarcimento relativos aos projetos de concessão.

A Comissão de Seleção publicou, ainda, os Comunicados Relevantes nº 1 e 2 para informar que os Termos de Referência referentes aos Editais de Chamamento Público MT nº 1/2014 e nº 2 a 5/2014 serão disponibilizados no site da ANTT a partir de 21 de março de 2014 e 02 de abril de 2014, respectivamente.

O prazo para entrega dos Planos de Trabalho se encerrará em 17/04/2014.

Após autorização do Ministério dos Transportes, as empresas interessadas deverão elaborar em 120 dias corridos os estudos que abrangem as seguintes atividades: demanda, engenharia, operação, meio ambiente, modelagem econômico-financeira, além de apoio na elaboração de minutas de documentos, em conformidade com o Termo de Referência disponibilizado para cada Edital de Chamamento.

Segundo o Ministro dos Transportes, Cesar Borges, a expectativa é de realizar as concessões já no segundo semestre de 2014. Após a escolha do melhor modelo pelo Governo Federal, a modelagem será submetida à aprovação pelo Tribunal de Contas da União (“TCU”), com a posterior publicação do Edital e seus anexos.

Maiores informações acerca das concessões rodoviárias e os Editais de Chamamento Público poderão ser obtidas neste link.