Foi publicada em Diário da República a décima alteração ao Código do Trabalho.

Com esta alteração, são repostos os quatro feriados suprimidos em 2013, dois civis e dois religiosos. Com efeitos a partir de 2 de Abril de 2016, são reintroduzidos os seguintes feriados nacionais:

  • Corpo de Deus (que este ano se celebra a 26 de Maio)
  • Implantação da República - 5 de Outubro
  • Dia de Todos-os-Santos - 1 de Novembro, e
  • Restauração da Independência - 1 de Dezembro