Foi publicada em Diário da República a décima alteração ao Código do Trabalho.
Com esta alteração, são repostos os quatro feriados suprimidos em 2013, dois civis e dois religiosos. Com efeitos a partir de 2 de Abril de 2016, são reintroduzidos os seguintes feriados nacionais:
- Corpo de Deus (que este ano se celebra a 26 de Maio)
- Implantação da República - 5 de Outubro
- Dia de Todos-os-Santos - 1 de Novembro, e
- Restauração da Independência - 1 de Dezembro
