A Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) iniciou a Audiência Pública 08/2019, com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a proposta de revisão da Metodologia para Cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal – WACC. Seus principais pontos são os seguintes:
- Definição do objeto da Audiência:
O Custo Médio Ponderado de Capital ou, em inglês, Weighted Average Cost of Capital (WACC), é metodologia utilizada para estimar as possíveis taxas de desconto a serem utilizadas nos cálculos de valoração do benefício econômico vinculado à concessão de ativos de infraestrutura do Governo Federal à iniciativa privada. O uso do WACC está determinado no ar. 8º da Resolução 3.651/2011, enquanto a Metodologia de Cálculo de Taxa de Desconto e suas Variáveis, que utiliza o WACC, tem sua alteração prevista no art. 5º da Resolução 4.075, de 2013. A Audiência irá colher contribuições para a revisão prevista no segundo artigo mencionado.
- Forma de Participação:
A documentação completa está no site (https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=386). O período para envio de contribuições foi aberto às 8 horas do dia 14 de junho e será encerrado às 18 horas do dia 30 de julho de 2019, no horário de Brasília. A sessão presencial ocorrerá no dia 10 de julho na sede da ANTT em Brasília, iniciando-se às 14 horas.
