A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje as versões finais dos editais e dos modelos de contrato de partilha de produção referentes às 2ª e 3ª rodadas de licitações de partilha de produção. Os documentos finais podem ser consultados diretamente no site da ANP, neste link.

De modo a facilitar a referência nas alterações, compartilhamos abaixo versões comparadas contra as minutas preliminares, disponibilizadas pela ANP no início da consulta pública:

(i) 2ª rodada de partilha de produção

(ii) 3ª rodada de partilha de produção