Na última quinta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.108/2008, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares. O texto aprovado pela CCJC foi o substitutivo apresentado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG) e aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços (CDEICS). 

Nos termos do texto aprovado, são considerados poluentes monóxidos de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio e material particulado. O texto estabelece a tolerância de poluição de acordo com a potência da máquina, definindo limites para cada faixa de motor, sendo que produtores e importadores terão prazo de três anos para se adaptar à norma. O texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que deixou de fora do controle de poluentes os veículos não rodoviários das Forças Armadas, bem como os destinados a engenharia pesada e a mineração.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, o texto seguirá ao Senado Federal caso não haja recurso por, no mínimo, 1/10 dos membros da Câmara dos Deputados (51 deputados), para que a matéria seja levada ao Plenário da Casa. No Senado Federal, o texto poderá seguir trâmite similar ao adotado pela Câmara, sem a necessidade de deliberação pelo Plenário.