​No fim de setembro, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao entender que havia muita semelhança nos rótulos de produtos da mesma natureza e espécie, determinou que a cervejaria brasileira Cervio Comércio e Indústria de Bebidas Ltda. – EPP (Ré) mude o layout da cerveja Deuce para se diferenciar da cerveja Duvel, fabricada pela empresa Duvel Moortgat (Autora).

O processo teve início com a propositura de ação ordinária culminada com pedido de liminar movida pela Autora em face da empresa Ré. Em linhas gerais, a Autora alegou que a Ré, ao comercializar a cerveja Deuce no Brasil, teria praticado atos de concorrência desleal, consubstanciados na imitação da marca "Duvel" registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em nome da Autora, bem como na reprodução do trade dress de sua cerveja Duvel (i.e., a empresa Ré utiliza em sua embalagem a mesma fonte de letras e combinação de cores adotadas pela cerveja Duvel). Por fim, a Autora sustentou que os sinais "Duvel" e "Deuce" significam "Diabo" no idioma pátrio, o que corroboraria o argumento de que a aparência da cerveja Duece é substancialmente idêntica à sua cerveja Duvel.

Em sede de mérito de contestação, a empresa Ré alegou que a cerveja Deuce, por ser produzida e envasada na Bélgica, segue o mesmo padrão de layout das demais cervejas belgas. A empresa Ré sustentou, ainda, que a cerveja Deuce possui diversos pedidos de registro regularmente apresentados ao INPI em seu nome, sem que tivesse ocorrido qualquer oposição por parte da Autora. Por fim, a empresa Ré negou ter praticado qualquer ato de concorrência desleal, argumentando que o tipo de garrafa utilizada não pode ser considerado como um signo de identificação inerente e exclusivo do produto Duvel, tendo em vista que há diversas cervejas que utilizam o mesmo design de garrafa.

O juízo de 1ª instância proferiu decisão no sentido de deferir a antecipação de tutela requerida pela Autora e, no mérito, julgar parcialmente procedente os pedidos da Autora para determinar que a empresa Ré promovesse modificações no rótulo da cerveja Deuce e condenar a empresa Ré a indenizar a Autora por danos materiais e morais.

A decisão foi objeto de apelação e contrarrazões, ficando a decisão a cargo do Desembargador Relator Luiz Henrique Oliveira Marques. O desembargador entendeu que a marca de cerveja Deuce é muito semelhante à cerveja Duvel, sendo certo que são produtos da mesma natureza e espécie, no mesmo ramo de atividade mercantil, de forma que a utilização do rótulo da cerveja Deuce possibilitou o desvio de clientela, gerando confusão entre as empresas e consequentemente, prejuízo à Autora, sendo devida a reparação por danos materiais. Portanto, restou configurada a prática de concorrência desleal e a consequente obrigação de indenizar.

Seguindo o voto do desembargador José Carlos Ferreira Alves, por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso interposto pela empresa Ré, mantendo a ordem de alterações dos rótulos da Ré e a indenização devida.

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