Decretos:

Decreto s/n°, de 12 de agosto de 2014: Nomeia Tiago de Barros Correia, para exercer o cargo de  Diretor da Aneel, com mandato de quatro anos. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Decreto s/n°, de 12 de agosto de 2014: Reconduz André Pepitone da Nóbrega ao cargo de Diretor da  Aneel, com mandato de quatro anos. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Decreto s/n°, de 12 de agosto de 2014: Reconduz Romeu Donizete Rufino ao cargo de Diretor-Geral da  Aneel, com mandato de quatro anos. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa nº 621, de 12 de agosto de 2014: Aprova o Submódulo 8.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, que estabelece os critérios e a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual das permissionárias de distribuição. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 622, de 19 de agosto de 2014: Dispõe sobre as garantias financeiras e a efetivação de registros de contratos de compra e venda de energia elétrica, associados à comercialização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e dá outras providências. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.780, de 26 de agosto de 2014: Aprova o Edital do Leilão Aneel 006 de 2014 e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, solar, eólica e termelétrica - a biomassa, a carvão ou a gás natural em ciclo combinado, destinada ao SIN, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, e estabelece as Tust e as Tusdg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias da Aneel:

Portaria n° 3.193, de 19 de agosto de 2014: Aprova a revisão do anexo da Portaria n° 2.886, de 30 de setembro de 2013, que trata da Metodologia dos Custos de Referência, Metodologia de Revisão e Reajuste e da Metodologia dos Indicadores de Qualidade a ser empregada na execução das atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos, bem como da estrutura de custos das atividades a serem descentralizadas para as Agências Estaduais, conforme previsto na Resolução Normativa nº 417, de 23 de novembro de 2010. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho n° 2.968, de 1º de agosto de 2014: Publica os valores de exposições contratuais e sobrecontratações involuntárias referentes ao ano de 2013. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 2.989, de 4 de agosto de 2014: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que: (i) modifique os Módulos de Medição Contábil e Garantia Física das Regras de Comercialização, aprovados pela Resolução Normativa nº 601, de 04 de fevereiro de 2014, nos termos da Nota Técnica nº 73/2014-SEM-SRG/ Aneel, de 31 de julho de 2014, para os processamentos das contabilizações a partir do mês de agosto de 2014, de modo a garantir às usinas hidrelétricas em fase de motorização o montante de energia no ano proporcional à garantia física das unidades geradoras em operação comercial; (ii) recontabilize, desde as operações referentes a janeiro de 2014 até as referentes a julho de 2014 , considerando as modificações de que trata o item (i); e (iii) proceda às alterações das Regras de Comercialização de que trata o item (i), no prazo máximo de quinze dias a contar da publicação deste Despacho. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.017, de 5 de agosto de 2014: Mantém inalterado o calendário da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo da competência de junho de 2014; e fixa, conforme Anexo, os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, pela CCEE, nas contas correntes vinculadas ao aporte de garantias financeiras do mercado de curto prazo, referentes à competência de junho de 2014, na data de disponibilização dos recursos na Conta no Ambiente de Contratação Regulada - Conta-ACR. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.061, de 8 de agosto de 2014: Aprova as alterações nos modelos de Termo Aditivo ao Contrato de Energia de Reserva - CER que formaliza a postergação de período de suprimento e no modelo de Termo Aditivo ao CER que prevê a suspensão temporária de período de suprimento, que passam a vigorar na forma do anexo deste Despacho, e determina que a CCEE e os agentes envolvidos celebrem, em prazo determinado, os respectivos instrumentos contratuais, contemplando a execução das determinações da Diretoria Colegiada pendentes. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.080, de 11 de agosto de 2014: Determina à CCEE a modificação do módulo de regime de cotas de garantia física e energia nuclear das regras de comercialização, para as apurações relativas às cotas, a partir de agosto de 2014; e determina à CCEE que proceda às alterações das regras em prazo determinado. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3.081, de 11 de agosto de 2014: Determina à CCEE a recontabilização de valores a liquidar relativos ao Módulo de Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear das regras de comercialização. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.150, de 15 de agosto de 2014: (i) Anui à minuta do Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças, datada de 15 de agosto de 2014, a ser celebrado entre a CCEE e Bancos Financiadores, no valor bruto de até R$ 6.600.000.000,00; (ii) anui à minuta do Terceiro Aditamento ao Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças, datada de 15 de agosto de 2014, a ser celebrado entre a CCEE e Bancos Financiadores, com o objetivo principal de refletir o novo fluxo das contas vinculadas e contas reservas estruturado no âmbito da contratação da operação referida no item (i) acima; e (iii) estabelece que a CCEE apresente a esta Superintendência cópia do instrumento e seus anexos celebrados com os financiadores, no prazo de 30 (trinta) dias. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.168, de 18 de agosto de 2014: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para as distribuidoras de energia elétrica com aniversário contratual nos dias 28 e 31 de agosto de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.186, de 18 de agosto de 2014: Fixa os valores dos recursos da Conta-ACR a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, pela CCEE, até 28 de agosto de 2014, nas contas correntes vinculadas ao aporte de garantias financeiras do mercado de curo prazo, nos termos da Resolução Normativa nº 612, de 16 de abril de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.208, de 19 de agosto de 2014: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de outubro de 2014, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.209, de 19 de agosto de 2014: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para junho de 2014, relativos às concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiências e Consultas Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência nº 39/2014: Obter subsídios à proposta que trata da contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, bem como as formas de estabelecimento dos encargos correspondentes. As colaborações deverão ser enviadas para ap039_2014@aneel.gov.br, no prazo de 07 de agosto a 07 de novembro de 2014. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 40/2014: Obter subsídios para aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 4/2014- Aneel, destinado a promover a contratação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção de instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do SIN, localizadas nos estados do Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins. O prazo para envio das colaborações se encerrou em 29 de agosto de 2014. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 42/2014: Obter subsídios para a proposta de resolução normativa que altera disposições sobre as garantias financeiras associadas à comercialização no âmbito da CCEE. As contribuições devem ser enviadas por meio do sistema eletrônico disponível no espaço desta Audiência Pública no site da Agência, no prazo de 21 de agosto a 22 de setembro de 2014. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 43/2014: Obter subsídios para a proposta de resolução normativa que dispõe sobre a divulgação de informações associadas à comercialização no âmbito da CCEE. As contribuições devem ser enviadas por meio do sistema eletrônico disponível no espaço desta Audiência Pública no site da Agência, no prazo de 21 de agosto a 22 de setembro de 2014. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 44/2014: Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital, e respectivos Anexos, do Leilão nº 08/2014 - Aneel, denominado Leilão de Energia de Reserva de 2014, para fontes solar fotovoltaica, eólica e biomassa - composta de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto-, com início de suprimento em 1º de outubro de 2017, conforme Portaria MME nº 236/2014. As contribuições devem ser enviadas de 27 de agosto a 15 de setembro para ap044_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 46/2014: Obter subsídios para alterações nos Módulos 1, 2 e 6 do Prodist e na Resolução Normativa nº 395, 15 de dezembro de 2009, relativas à apresentação e divulgação do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD, à sua conciliação com as demonstrações contábeis regulamentadas pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, e às considerações referentes ao planejamento setorial no PDD. As contribuições devem ser enviadas de 28 de agosto a 29 de setembro para ap044_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Consulta nº 08/2014: Obter subsídios sobre a revisão dos procedimentos para prestação e remuneração de serviços auxiliares, de que trata a Resolução Normativa n° 265, de 10 de junho de 2003, e para adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico, de que trata a Resolução Normativa n° 330, de 26 de agosto de 2008. As contribuições devem ser enviadas de 26 de agosto a 30 de outubro para cp008_2014@Aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Consulta nº 07/2014: Obter subsídios acerca de eventual regulamentação de critérios para a concessão de descontos na tarifa, em consonância com o princípio da isonomia. As colaborações deverão ser enviadas para cp007_2014@Aneel.gov.br, no prazo de 25 de julho a 22 de setembro de 2014. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Editais:

Leilão nº 006/2014: Contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar e termelétrica - a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa por Custo Variável Unitário (CVU) igual ou diferente de zero, no ACR, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2019. Para ter acesso à íntegra do aviso de convocação e do edital e documentos vinculados disponíveis, clique aqui e aqui, respectivamente.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

28ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 9 de agosto de 2014. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

29ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 12 de agosto de 2014. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

30ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 19 de agosto de 2014. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui respectivamente.

31ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 29 de agosto de 2014. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui respectivamente.

8ª Reunião Pública Extraordinária da Diretoria: Realizada em 19 de agosto de 2014. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui respectivamente.

9ª Reunião Pública Extraordinária da Diretoria: Realizada em 29 de agosto de 2014. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui respectivamente.