Em 02 de abril de 2018, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou a Portaria nº 115 (“Portaria MME nº 115”), que estabeleceu o cronograma estimado dos leilões para a contratação de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada (“ACR”) a serem realizados em 2018.

A divulgação do cronograma cumpre exigência estabelecida pelo art. 19, §1º-D do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 9.143, de 22 de agosto de 2017, que determinou ao MME a publicação de cronograma estimado de promoção dos leilões para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição até o dia 30 de março de cada ano.

A intenção é conferir maior previsibilidade ao mercado e permitir que os interessados em participar dos certames possam se preparar com maior antecedência.

Os §1º-A e § 1º-B do mesmo art. 19 estabelecem que o MME deverá, anualmente, promover, no mínimo: (i) 1 (um) leilão para compra de energia elétrica proveniente de empreendimento de geração existente no ano A-1; e (ii) 2 (dois) leilões para compra de energia elétrica proveniente de novo empreendimento de geração nos anos A-3 ou A-4 e A-5 ou A-6, desde que haja demanda declarada pelos agentes de distribuição.

Nesse sentido, o cronograma constante da Portaria MME nº 115 prevê a realização de 2 (dois) Leilões de Energia Nova A-4 e A-6 e 2 (dois) Leilões de Energia Existente A-1 e A-2.

Leilão A-4 de 2018

O Leilão A-4 será realizado em 04 de abril de 2018, de acordo com as diretrizes da Portaria MME nº 465, de 30 de novembro de 2017 e as regras do Edital – Leilão nº 01- 2018-ANEEL. A Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) concluiu o cadastramento de 1.672 projetos, na maior parte eólicos e solares fotovoltaicos, totalizando 48.713 MW de capacidade instalada. 

Leilão A-6 de 2018

O Leilão A-6 deverá ser realizado entre maio e agosto, de acordo com as diretrizes da Portaria MME nº 44, de 08 de fevereiro de 2018.

Leilões A-1 e A-2 de 2018

Os Leilões A-1 e A-2 estão previstos para o último trimestre do ano, mas suas respectivas diretrizes ainda não foram publicadas pelo MME.

Segue abaixo o resumo do cronograma dos leilões para a contratação de energia elétrica de 2018:

Para acessar a Portaria MME nº 115, clique aqui.