​A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 11 de outubro de 2017, nota a respeito das operações denominadas de Initial Coin Offering (ICO), com o intuito de prestar esclarecimentos aos investidores acerca dos riscos decorrentes das ICOs e de sua relação com o regime regulatório atualmente vigente no âmbito do mercado de valores mobiliários, particularmente no que se refere às ofertas públicas de ativos virtuais (Nota).

Conforme informado na Nota, a CVM vem acompanhando as referidas operações e buscando compreender os benefícios e riscos associados a elas, seja por meio de fóruns internos, como o Comitê de Gestão de Riscos da CVM e o Fintech Hub, ou por meio de discussões no âmbito internacional, como em trabalhos desenvolvidos pela International Organization of Securities Commissions (IOSCO).

Os principais pontos abordados na Nota são:

Emissão de ativos virtuais que representam valores mobiliários. As operações de ICO poderão ser consideradas captações públicas de recursos, tendo como contrapartida a emissão de ativos virtuais (tais como tokens ou coins). Os ativos virtuais podem representar valores mobiliários, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, na medida em que configurem contratos de investimento coletivo. Além disso, operações de ICO que representem uma oferta indireta de valores mobiliários ou possuam sentido econômico que corresponda à emissão e à negociação de valores mobiliários também poderão ser consideradas ofertas públicas de valores mobiliários. Nesta hipótese, as referidas operações de ICO estarão sob a competência da CVM;

Plataformas de negociação. Os valores mobiliários ofertados por meio de ICO não poderão ser legalmente negociados em plataformas específicas de negociação de moedas virtuais (virtual currency exchanges), uma vez que estas não são autorizadas pela CVM a disponibilizar ambientes de negociação de valores mobiliários no Brasil;

Riscos inerentes às operações de ICO. A CVM alertou para a existência de determinados riscos inerentes às operações de ICO, tais como: (i) risco de fraudes e esquemas de pirâmides; (ii) risco de operações de lavagem de dinheiro e evasão fiscal; (iii) risco de os prestadores de serviço atuarem em descumprimento com a legislação e regulamentação aplicáveis; (iv) riscos operacionais de ambientes de negociação não monitorados pela CVM; (v) riscos de alta volatilidade dos ativos virtuais; e (vi) riscos cibernéticos, entre outros.

Precauções. A CVM recomenda que os potenciais investidores de ativos virtuais avaliem com cautela as características das ofertas de ICO, bem como consultem a CVM e seus canais de atendimento para verificar a regularidade do emissor e da operação de ICO, inclusive no que se refere ao registro perante a CVM, como forma de evitar o risco de fraude.

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