O prazo para entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE 2018) iniciou em 15 de fevereiro e se encerra às 18h do dia 5 de abril de 2018. A entrega da CBE 2018 é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas detentoras de ativos no exterior que totalizem montante igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), em 31 de dezembro de 2017. 

Até o ano passado, o Banco Central exigia que fossem apresentadas algumas informações sobre as participações societárias detidas no exterior: capital social, valor de mercado ou patrimônio líquido, lucro líquido do período e lucro distribuído. A partir deste ano, o novo modelo da CBE foi atualizado e o Manual do Declarante, divulgado pelo Banco Central, traz novidades nas orientações para declaração de sociedades no exterior e exige mais informações. 

Entre as novas informações a serem apresentadas pelos declarantes, destacam-se as seguintes: 

(i)           Indicação do método de valoração a mercado, devendo ser indicado o método de avaliação da participação detida, optando-se por "Avaliação por especialista", "Fluxo de caixa descontado", "Negociação recente de parcela do capital" ou "Valor patrimonial";

(ii)          Percentual de poder de voto, devendo ser informada a participação do declarante no poder de voto na sociedade;  (iii)         Ativo e Passivo, devendo ser informados em seus valores totais na data base da declaração; e,

(iv)         Cadeia de controle, devendo ser informado se a sociedade controla outras empresas, direta ou indiretamente, que estão ao final da cadeia de controle

Sobre a cadeia de controle das sociedades, cabe destacar que, como regra geral, o Manual do Declarante define a existência de controle de uma sociedade quando há poder de voto igual ou superior a 50% detido por uma só pessoa, direta ou indiretamente. Para ilustrar a nova exigência do Banco Central, o Manual do Declarante traz o seguinte exemplo:

 

Neste caso, nota-se que a Empresa no Exterior, detida pelo Declarante, possui controle direto ou indireto das empresas A, B e E. Contudo, de acordo com o Manual do Declarante, é exigida apenas a declaração das participações detidas pela Empresa no Exterior nas empresas A e E, por restarem ao final da cadeia de controle, não sendo necessária a declaração da participação detida na Empresa B.