Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Corte Especial do STJ decidiu que os expurgos inflacionários dos planos econômicos dos anos 1980/90 devem ser incluídos nos cálculos de correção monetária dos depósitos judiciais.

A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presente no julgamento e autora do voto vencedor, mencionou que a correção monetária é somente a recomposição do poder de compra da moeda, representando as variações reais da economia e, por isso, não pode enriquecer o depositante nem causar prejuízo ao depositário. A única forma disso acontecer é garantindo a atualização plena dos depósitos judiciais, contemplando os expurgos inflacionários. 

A tese 369, firmada pela Corte Especial em recurso repetitivo, ficou assim definida: “A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.”