Em recente decisão, a juíza da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro impediu que uma empresa de calçados use as marcas Perdigão e Perdigão Boots, com base na notoriedade da marca Perdigão de titularidade da empresa Perdigão Agroindustrial S.A. (empresa ré), que atua no setor alimentício.

A decisão segue o entendimento que havia sido adotado pelo INPI ao negar o registro da marca requerido pelo autor da ação. O fundamento é de que, ainda que os produtos assinalados pelas marcas sejam distintos, há risco de dano à reputação da marca da empresa ré, bem como aproveitamento indevido da fama e do renome de signo distintivo alheio.

A empresa de calçados discorda da existência de "aproveitamento parasitário" sob o argumento de que vem fazendo uso da marca há mais de vinte anos e que o depósito de seu pedido de registro de marca é anterior à declaração de alto renome da marca da empresa ré. A decisão judicial ainda comporta recurso.