No início do mês de novembro, em sessão de julgamento realizada pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os Conselheiros presentes decidiram em sentido favorável à pretensão do contribuinte, cancelando parcialmente o lançamento fiscal em que se discutia uma suposta exclusão indevida de despesas com amortização de ágio da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Embora o acórdão ainda não tenha sido formalizado, a discussão em foco envolvia operação de compra e venda realizada em 2003, entre a empresa autuada, Bunge Fertilizantes S.A., e a Companhia Paulista de Ferro Ligas (CPFL), para aquisição de ações da Fertilizantes Fosfatados S.A. (Fosfértil).

Nessa operação, a CPFL teria realizado aumento de capital na empresa Dijon Participações Ltda. (Dijon), integralizado com as ações que detinha da Fosfértil. Em seguida, realizou-se a alienação da Dijon à Bunge Fertilizantes, que registrou o respectivo ágio, fundamentado na expectativa de rentabilidade futura do investimento. Posteriormente, a Bunge incorporou a Dijon, dando início à amortização do ágio.

Segundo o Fisco, o ágio decorrente de tal operação não seria passível de amortização, pois a Dijon seria uma empresa veículo, sem qualquer atividade e que somente teria sido criada e inserida na operação para permitir o aproveitamento desse ágio.

De acordo com as informações disponíveis acerca do julgamento pela Câmara Superior, como o ágio em tela teria sido registrado anteriormente na empresa Dijon, a maioria dos Conselheiros entendeu que, mesmo que esta fosse considerada uma sociedade veículo, a autuação fiscal seria improcedente, por exigir tais valores da adquirente (Bunge).

Destacamos, no entanto, que os fatos relacionados à autuação fiscal devem ser confirmados quando da formalização do acórdão, que ainda não ocorreu, de tal modo que seja verificado se o precedente em tela vai de encontro com o entendimento então predominante da Câmara Superior em relação à participação das chamadas empresas veículo em reorganizações societárias envolvendo aproveitamento de ágio.