A Instrução Normativa RFB nº 1.458, de 19.3.2014 (IN 1.458/14), alterou a IN 1.312/2012, que regula a aplicação das regras de preços de transferência na importação e exportação de bens, serviços ou direitos entre partes consideradas vinculadas. As alterações são pontuais e relacionadas à aplicação dos métodos: (i) Preços Independentes Comparados - “PIC”; (ii) Preço sob Cotação na Importação - “PCI”; e (iii) Preço sob Cotação na Exportação - “PECEX” (com reflexos sobre os demais métodos aplicáveis em exportação).

Os ajustes de preços de transferência com base no método PIC tomam por referência a média aritmética de preços de produtos, bens ou serviços idênticos ou similares, em condição de pagamentos semelhantes. Por seu turno, o PCI e o PECEX são obrigatórios respectivamente em operações de importação e exportações de commodities praticadas com partes vinculadas, tomando por referência os preços de cotação desses bens, constantes em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas, ajustados para mais ou para menos do prêmio médio de mercado. Em comum, esses três métodos preveem a existência de “variáveis” que devem ser observadas para os ajustes de preços de transferência, sob pena de distorção dos parâmetros de comparação.

Dentre as alterações mais relevantes trazidas pela IN 1.458/14, destacamos: (i) a inclusão ao rol de variações admitidas para aplicação dos métodos PIC, PCI e PECEX dos “custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro incluídos os impostos e taxas de importação, todos no mercado de destino do bem” (tais ajustes se aplicam para os demais métodos de exportação, não somente para o PECEX); e (ii) a possibilidade de o valor da commodity, para fins de aplicação dos métodos PCI e PECEX, sofrer ajustes correspondentes às diferenças entre o valor suportado pelo vendedor e às especificações de contrato padrão estabelecidas pela bolsa de mercadorias e futuros ou em instituições de pesquisa setoriais, tendo em vista as condições específicas de negócios, condições de venda (Incoterm), de conteúdo e de natureza física.

As alterações visam aproximar o preço parâmetro apurado com base nos métodos PIC, PCI e PECEX das condições normais de mercado (considerando uma gama maior de variações possíveis, que, a nosso ver, não devem ser taxativas, mas exemplificativas), reduzindo assim as distorções e ajustes indevidos decorrente da aplicação das regras brasileiras de preços de transferência.