​Foi publicado pelo Ministério da Infraestrutura (18/3) o Edital de Chamamento Público nº 2/2019 ("Edital"), cujo objeto é a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem da sexta rodada de concessões de aeroportos.

A sexta rodada será dividida em três blocos e prevê a concessão de 22 aeroportos, conforme o seguinte:

Bloco Sul: (i) Curitiba, (ii) Foz do Iguaçu, (iii) Navegantes; (iv) Londrina, (v) Joinville, (vi) Bacacheri; (vii) Pelotas; (viii) Uruguaiana; e (ix) Bagé.

Bloco Norte: (i) Manaus; (ii) Porto Velho; (iii) Rio Branco; (iv) Cruzeiro do Sul; (v) Tabatinga; (vi) Tefé; e (vii) Boa Vista.

Bloco Central: (i) Goiânia, (ii) São Luís, (iii) Teresina, (iv) Palmas, (v) Petrolina; e (vi) Imperatriz.

São elegíveis quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para a elaboração dos estudos. É necessária a apresentação de Requerimento de Autorização para o desenvolvimento dos projetos, levantamentos investigações e estudos técnicos.

O Requerimento de Autorização deve ser solicitado junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil – SAC/MI em até 30 (trinta) dias contados da data de publicação do Edital. No requerimento, devem conter as seguintes informações: (i) qualificação completa do interessado; (ii) indicação de quais objetos pretendem ser estudados pelo requerente; (iii) demonstração da experiência do interessado na elaboração de projetos similares ao solicitado; (iv) detalhamento das atividades que pretende realizar e o cronograma para tal, até a entrega final dos trabalhos; (v) indicação clara do valor do ressarcimento pretendido, acompanhado de informações que detalhem o cálculo e (vi) declaração de transferência à administração pública dos direitos associados aos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos selecionados.

Além dos requisitos apresentados acima, ressalta-se que é um critério essencial para a obtenção de autorização para os estudos a assinatura de uma declaração de ciência de que a autorização para a realização dos objetos inviabiliza a participação direta ou indireta no processo licitatório do aeroporto do estudo selecionado. Isto é, se a Comissão de Seleção escolher determinado estudo, o participante vencedor não poderá participar da futura licitação.

O prazo para apresentação dos estudos se encerra em 150 (cento e cinquenta) dias contados da data de publicação do termo de autorização, de acordo com o item 9.1 do Edital. Há a previsão de que o prazo pode ser prorrogado a critério do Ministério da Infraestrutura, mediante fundamentação.

De acordo com o Item 6 do Edital, os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos de que trata o Chamamento Público de Estudos deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes relatórios para cada aeroporto:

  1. Estudos de mercado;

  2. Estudos de engenharia e afins;

  3. Estudos ambientais e

  4. Avaliação econômico-financeira.

O valor nominal máximo de ressarcimento é aos montantes de R$ 34.369.576,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e setenta e seis reais) para o Bloco Sul, R$ 27.170.746,00 (vinte e sete milhões, cento e setenta mil e setecentos e quarenta e seis reais) para o Bloco Norte e R$ 25.268.706,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil e setecentos e seis reais) para o Bloco Central.

A notícia oficial foi veiculada no site do Ministério da Infraestrutura e pode ser acessada aqui.

O Edital, por sua vez, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de março de 2019, e pode ser acessado aqui.

O edital para a concessão dos aeroportos, contendo prazos de concessão, valores de outorga e outras informações será publicado posteriormente, utilizando como base os estudos apresentados pelos interessados, nos termos do Edital de Chamamento Público. Ainda não há previsão de data para a publicação do edital de concessão, que deverá ainda ser autorizado pelo Tribunal de Contas da união – TCU.

Para informações adicionais referentes aos próximos passos do Chamamento Público ou do processo de concessões em curso, por favor contate nossos sócios das práticas de infraestrutura.