Em 13 de janeiro de 2018, foi publicado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) o Edital de Concorrência Internacional nº 02/2016, referente à concessão dos serviços de transporte público regular intermunicipal de passageiros do Estado de São Paulo (“Edital”).

A sessão pública para apresentação de propostas está marcada para o dia 18 de março de 2018. Potenciais interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimento ao Edital até 15 dias antes da realização da sessão pública.

Objeto: exploração dos serviços de transporte público intermunicipal de passageiros (serviço regular) rodoviário e suburbano do Estado de São Paulo, em regime de concessão comum. A concessão contempla, ainda, a programação de linhas, venda e comercialização de passagens e a manutenção de veículos e equipamentos vinculados aos serviços.

Abrangência: os trechos a serem explorados foram divididos em cinco lotes (“Lotes”), abrangendo: (i) área de operação Jundiaí e Campinas; (ii) área de operação Piracicaba; (iii) área de operação São José do Rio Preto e Ribeirão Preto; (iv) área de operação Bauru e Sorocaba; (v) área de operação Baixada Santista e Vale do Paraíba.

Prazo: 15 anos, vedada a prorrogação automática. Nos termos do Edital, a prorrogação somente poderá ocorrer quando necessária para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Critério de julgamento: o critério de julgamento consistirá no maior valor de outorga a ser ofertado após qualificação de propostas técnicas, nas quais os eventuais licitantes deverão apresentar metodologia de operação, plano de transição e plano de negócios. Os valores de outorga mínimos variam de acordo com o respectivo Lote, da seguinte forma:

Investimentos: os valores dos investimentos estimados para a concessão variam de acordo com cada Lote, conforme abaixo:

Outorga: a outorga poderá ser paga à vista, ou em três parcelas anuais, até o 2º ano de operação. Os valores de outorga têm como referência a data-base de julho de 2017, devendo ser corrigidos pela variação do índice IPCA/IBGE de dois meses antes da respectiva data de pagamento. Em determinados Lotes, também existe obrigação de pagamento mensal a título de valor de outorga variável, com alíquotas que variam entre 0% e 2% da receita tarifária básica aplicável.

Indicadores de desempenho: o desempenho das concessionárias será avaliado segundo critérios de eficiência operacional, satisfação dos usuários, volume de rejeição de cartões de bilhete eletrônico, indisponibilidade de veículos, equipamentos e de mecanismos de bilhetagem eletrônica.

Confira, aqui, a Minuta do Edital.