O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última quinta-feira, denúncia criminal contra o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A denúncia proposta pela Procuradora-Geral da República (PGR) afirma que Renan Calheiros praticou os crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. Todavia, o STF recebeu a denúncia apenas deste último por 8 votos a 3. Apesar de em julgamento recente do STF a maioria dos ministros ter votado no sentido de que réus em ações penais não podem ocupar cargo na linha sucessória presidencial, Renan Calheiros continua a exercer a presidência do Senado em virtude de um pedido de vista do processo formulado pelo Ministro Dias Toffoli, o que interrompeu o julgamento.

Peculato é a apropriação, por parte do servidor público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvio em proveito próprio ou alheio. Segundo a PGR, Renan Calheiros teria desviado parte da verba de representação parlamentar para pagar pensão alimentícia à filha. A função da verba é custear despesas no exercício do mandato.