Até o dia 05 de abril de 2013, os residentes no Brasil detentores de bens e direitos contra não residentes, incluindo, sem limitação, imóveis, depósitos, empréstimos, investimento direto e em portfólio e disponibilidades em moeda estrangeira, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos) em 31 de dezembro de 2012, deverão apresentar ao Banco Central do Brasil ("BACEN") a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior do Banco Central do Brasil ("CBE"), conforme Resolução Bacen nº 3.854/2010 e Circular Bacen 3.624/2013.

Ressalta-se que, a partir deste ano, o critério de avaliação dos ativos a ser considerado para fins de CBE passou a ser valor de mercado, o qual poderá ser estimado conforme a seguinte escala de preferência: (i) cotação em bolsa; (ii) negociação recente envolvendo a totalidade ou parcela do capital da empresa; (iii) fluxo de caixa descontado; ou (iv) outras técnicas de mensuração do valor justo da empresa. Apenas na impossibilidade de qualquer estimação de valor de mercado, é permitido preencher o campo correspondente com o valor total do patrimônio líquido da empresa investida. Se houver ágio não amortizado na data-base, este deve ser acrescido ao valor do patrimônio líquido. Especificamente para propriedade de cotas de fundos de investimentos não residentes, deve-se, de forma imediata, repetir no campo relativo a "valor de mercado" o valor do patrimônio líquido.

Adicionalmente, lembramos que os residentes no Brasil detentores de ativos no exterior (bens e direitos contra não residentes) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a U$D100. 000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), nas datas base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro, deverão apresentar a CBE trimestrialmente nos seguintes prazos:

  1. declaração trimestral com data base de 31 de março de 2013: entrega no período compreendido entre 30 de abril e 18 horas do dia 5 de junho de 2013;
  2. declaração trimestral com data base de 30 de junho de 2013: entrega no período compreendido entre 31 de julho e 18 horas do dia 5 de setembro de 2013; e.
  3. declaração trimestral com data base de 30 de setembro de 2013: entrega no período compreendido entre 31 de outubro e 18 horas do dia 5 de dezembro de 2013.

A entrega das declarações fora dos respectivos prazos, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega de qualquer das declarações aplicáveis, é passível de aplicação de multa pelo BACEN.

Informações adicionais sobre a CBE estão disponíveis no site do Bacen: http://www4.bcb.gov.br/rex/cbe/port/cbe2012.asp?idpai=CBE.