Seguros e Resseguros

Foi intensa a produção normativa por parte da SUSEP em novembro, merecendo destaque a Circular SUSEP nº 560/2017, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação das coberturas do seguro de lucros cessantes.

Dentre as minutas de normas em Consulta Pública (há quatro), o destaque é para a Consulta nº 15/2017, que dispõe acerca de minuta de Circular SUSEP sobre o limite de cessão em resseguro e a forma de apuração do percentual fixado no art. 16 da Resolução CNSP nº 168/2007.

Além disso, a SUSEP disponibilizou a atualização de seu Plano de Regulação de 2017.

Clique aqui para ler um breve resumo da nova regra sobre lucros cessantes, das normas em Consulta Pública e da atualização do Plano de Regulação de 2017.