Em entendimento diverso daquele manifestado em julgamentos anteriores, o CARF proferiu recente decisão na qual determinou que a CIDEremessas não incide sobre o IRRF ajustado (gross-up) quando o remetente de valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior assume o ônus desse IRRF.

É pacífico na jurisprudência que o IRRF compõe a base de cálculo da CIDE-remessas. Contudo, o Regulamento do Imposto de Renda prevê que quando a fonte pagadora assumir o ônus do IRRF devido pelo beneficiário dos valores remetidos ao exterior, a importância paga será considerada líquida, cabendo o reajustamento do respectivo rendimento bruto, sobre o qual recairá o IRRF. A controvérsia diz respeito à incidência da CIDEremessas sobre diferença entre o valor bruto e o valor líquido após o reajustamento da base de cálculo do IRRF (gross-up).

O entendimento que prevaleceu no julgamento foi o de que o reajustamento da base de cálculo do IRRF só deve impactar esse tributo, ou seja, não tem influência na composição da base de cálculo da CIDE-remessas, porquanto o Regulamento do Imposto de Renda não deve servir de fundamento para alterar a base de cálculo de outro tributo.

O julgamento também tratou da incidência de PIS-importação e de COFINS-importação sobre o gross-up, mas em relação a essas contribuições a Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso do contribuinte, pois entendeu que nesse caso a legislação prevê a inclusão do reajustamento na base de cálculo.