A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou na sexta-feira, 2 de março, o Edital referente ao Leilão n° 01/2018 (A-4), a ser realizado em 4 de abril de 2018. O objetivo do certame é realizar a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica, solar e biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2022.

Os preços iniciais para os diferentes empreendimentos são:

  • Hidrelétrico: R$ 291/MWh;
  • Eólico: R$ 255/MWh;
  • Solar: R$ 312/MWh;
  • Biomassa: R$ 329/MWh.

As novas regras publicadas pela Aneel inovaram ao deixar claro que toda e qualquer reestruturação societária (mesmo sem troca de controle) das vendedoras no período compreendido ente a inscrição e até a outorga da autorização deverá ser avaliada previamente pela Aneel, sob pena de desclassificação da licitante e aplicação das penalidades cabíveis. Adicionalmente, mantiveram-se alterações propostas já verificadas nos leilões realizados no final de 2017, tais como: (i) vedação à participação de vendedores que tenham sofrido penalidade de caducidade da concessão ou revogação de autorização ou duas ou mais penalidades por atraso superior a um ano em qualquer um dos marcos previstos na outorga; (ii) necessidade de apresentar cronograma indicando datas nas quais serão comprovados aporte de capital e celebração de contratos relevantes para o projeto; e (iii) comprovação de implantação de central geradora similar com pelo menos um terço da capacidade instalada do empreendimento vencedor.

Adicionalmente ao Leilão A-4, o Ministério de Minas e Energia (MME) já indicou, por meio da Portaria MME n° 44, de 8 de fevereiro de 2018, a realização de Leilão de Energia Nova A-6 no segundo quadrimestre de 2018. Até o momento, não foram disponibilizadas novas informações sobre o certame.

Já no que diz respeito aos processos de privatização referentes ao Grupo Eletrobras, estima-se que (i) o Edital referente à privatização das seis distribuidoras de energia elétrica do grupo (Cepisa, Ceal, Boa Vista, Ceron, Amazonas e Eletroacre) será publicado em março e (ii) o procedimento licitatório será realizado até 31 de abril de 2018, nos termos da Resolução PPI n° 20, de 8 de novembro de 2017. De modo a sanar eventuais dúvidas sobre o processo de privatização, as distribuidoras realizaram, nos últimos dias, audiências públicas em suas sedes com potenciais investidores e interessados.

Por fim, em 23 de fevereiro de 2018, o Conselho de Administração da Eletrobras comunicou a aprovação da alienação de participação societária em 70 Sociedades de Propósito Específico detidas por suas subsidiárias Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul. Entre os ativos detidos pelas SPEs, é possível identificar instalações de transmissão e centrais geradoras eólicas (ver lista de SPEs no Anexo I). Estima-se que o leilão será realizado em 7 de junho de 2018. 

Anexo 1