Na quarta-feira (5), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 2.027/2007, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que disciplina a comercialização dos créditos de carbono e dos certificados de redução de emissões relativos aos empreendimentos contratados pelos programas governamentais de incentivo ao uso de energia elétrica gerada por fonte alternativa. Pelo projeto, o empreendedor se apropriará dos direitos ou benefícios financeiros provenientes desses créditos para comercialização. O projeto busca garantir que os empreendimentos de produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas possam comercializar, em benefício próprio, os créditos de carbono que gerarem. A proposição já teve pareceres aprovados na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia e, agora, Finanças e Tributação. De acordo com o relator da matéria na CFT, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), a comercialização dos créditos de carbono depende de um ambiente propício ao desenvolvimento desses negócios e o Brasil tem grande capacidade, em função de suas características naturais, para o mercado de carbono. O PL segue agora à CCJC e, se aprovado, poderá seguir ao Senado Federal sem a necessidade de ser deliberado em Plenário.