​A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aplicou a tese do direito ao esquecimento para determinar a remoção de links do site de buscas da Yahoo.

A ação foi ajuizada por Rogério A. Palermo (Autor), em face da Yahoo Brasil (Ré), por meio da qual o autor pleiteava a remoção de determinados links do site de buscas da Ré, visto que os referidos links direcionavam para matérias jornalísticas supostamente difamatórias e caluniosas. Especificamente, de acordo com a narrativa do autor, as notícias feriram sua imagem e demais direitos de personalidade, visto que erroneamente indicavam que houve a instauração de procedimentos criminal e administrativo para investigar condutas irregulares supostamente praticadas por ele durante o período em trabalhava no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Autor solicitava, portanto, a exclusão dos links pela Ré, sob o argumento de que, em se tratando de notícias difamatórias, dever-se-ia aplicar o "direito ao esquecimento".

O juízo de 1ª instância indeferiu o pleito do autor, com base na fundamentação de que, neste caso, é de responsabilidade das entidades administradoras dos sites em que as matérias jornalísticas foram veiculadas promover a exclusão do nome do autor das referidas matérias, não cabendo ao Yahoo remover os links de seu site de buscas que tão somente direcionavam os usuários para tais sites.

O autor interpôs recurso de apelação, o qual foi apreciado e julgado pelos desembargadores José Carlos Ferreira Alves, Rosangela Telles, José Joaquim dos Santos, Alvaro Passos e Giffoni Ferreira, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

A desembargadora relatora Rosangela Telles votou pelo indeferimento do recurso do Autor e afastou a aplicação do "direito ao esquecimento". Ela ainda reiterou o entendimento do juízo de 1ª instância que a Ré opera como mero provedor de serviços de pesquisa e que, portanto, não pode ser compelida a excluir os links para acesso aos sites de seu site de buscas.

No entanto, o entendimento da desembargadora relatora Rosangela Telles foi vencido no julgamento, conforme o voto divergente proferido pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves. De acordo com o entendimento do voto vencedor, a aplicação do "direito ao esquecimento" se mostra viável sempre que houver uma lesão ou ameaça de lesão a direito da personalidade ou violação à dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o "direito ao esquecimento" deveria ser aplicado ao caso em tela, uma vez que restou comprovado que as matérias jornalísticas eram difamatórias e caluniosas, em infração direta à imagem e aos demais direitos de personalidade do Autor.

Seguindo o voto do desembargador José Carlos Ferreira Alves, por maioria de votos, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP deu provimento ao recurso interposto pelo Autor, de forma a condenar a Ré a excluir os links especificados pelo Autor de seu site de buscas.

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