Em 4 de maio de 2018, entrou em vigor a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 598 ("Instrução CVM 598"), a qual revoga a Instrução CVM nº 483, de 6 de julho de 2010, e passa a conferir novo tratamento à atividade de analista de valores mobiliários.

A Instrução CVM 598 segue a tendência de um esforço recente por parte da CVM para regulamentar com maior clareza as atividades desenvolvidas pelos diferentes prestadores de serviço no mercado de valores mobiliários, como fez para administradores fiduciários e gestores de recursos e, mais recentemente, para consultores de valores mobiliários.

A edição da Instrução CVM 598, resultado de debate realizado por meio da Audiência Pública SDM nº 03/2017, buscou delinear, com maior precisão, os parâmetros da atividade de análise de valores mobiliários, além de estender a possibilidade de credenciamento dos analistas a pessoas jurídicas, antes restrito a pessoas físicas. A Instrução CVM 598 também passou a exigir requisitos mínimos nas comunicações de cunho institucional e publicitário utilizada pelos analistas de valores mobiliários na sua interlocução com seus clientes e o público em geral.

Importante ressaltar que a Instrução CVM 598 manteve o procedimento de credenciamento para a atividade de análise de valores mobiliários sob a responsabilidade de entidade autorizada pela CVM, atualmente a cargo da Apimec – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais.

Dentre as inovações trazidas pela Instrução CVM 598, destacamos as seguintes:

i. Certificação da equipe técnica. Além do requisito de designação de responsabilidade a diretor estatuário credenciado para o exercício da atividade de analista, os analistas pessoa jurídica devem tomar as medidas necessárias para que a equipe responsável pela atividade de análise de valores mobiliários seja composta por no mínimo 80% (oitenta por cento) de analistas de valores mobiliários credenciados em entidade autorizada pela CVM.

ii. Atividades concomitantes e segregação de atividades. A Instrução CVM 598 permite que pessoas jurídicas que desempenhem outros serviços no mercado de valores mobiliários também atuem na atividade de análise de valores mobiliários. Nessa hipótese, o exercício da atividade de análise de valores mobiliários deverá ser segregado das demais, inclusive por meio da separação física das instalações. A exceção à permissão do exercício de atividades concomitantes fica por conta dos agentes autônomos. A Instrução CVM 598 dispõe que não podem obter ou manter registro como agente autônomo de investimento (i) o analista de valores mobiliários pessoa natural e (ii) as pessoas designadas pelo analista de valores mobiliários pessoa jurídica para serem responsáveis (ii.a) pela atividade de análise de valores mobiliários ou (ii.b) pela implementação e cumprimento de regras, procedimentos e controles internos e das normas estabelecidas pela Instrução CVM 598.

iii. Prestação de informações. A Instrução CVM 598 estabeleceu critérios mínimos nos quais o analista deve pautar sua comunicação, sejam elas de cunho institucional ou publicitário, abrangendo também as informações veiculadas via internet. Destacamos (i) o critério relativo ao conteúdo da comunicação, que impõe que as informações devem ser verdadeiras, consistentes e não induzir o investidor a erro, e (ii) o critério relativo à linguagem, a qual deve ser serena e moderada. Adicionalmente, a Instrução CVM 598 permite à CVM ou à entidade credenciadora o poder de exigir a cessação da divulgação de informações que apresentem impropriedades ou que possam induzir o investidor em erro, bem como a veiculação, com mesmo destaque, de republicação para retificações e esclarecimentos.

iv. Vedações. Dentre as vedações trazidas pela nova regra, vale mencionar a vedação à participação do analista de valores mobiliários, pessoa física ou jurídica, (i) em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários; (ii) na estruturação de ativos financeiros e valores mobiliários; e (iii) em qualquer atividade ligada à consultoria financeira em operações de M&A. Nos casos de analistas pessoa jurídica, as entidades poderão prestar tais serviços, desde que por meio de outros departamentos segregados ao departamento de análise de valores mobiliários.

v. Prazo para credenciamento. Os analistas de valores mobiliários pessoa jurídica devem se credenciar junto à Apimec em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 4 de maio de 2018.