Na sessão deliberativa extraordinária realizada pelo Plenário da Câmara, na última quinta-feira, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 434/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Brasil e a Itália sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014. O ajuste prevê a parcerias das duas nações nos campos de produção de equipamentos aeroespaciais, guerra eletrônica, veículos aéreos não tripulados, treinamento de pilotos e pesquisa e inovação. A cooperação compreende o intercâmbio de pessoas e informações, transferência de "know-how", além de desenvolvimento conjunto de novas tecnologias. A matéria agora será encaminhada ao Senado Federal, que a submeterá à análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em caráter terminativo. Se aprovado, o Decreto Legislativo será promulgado pelo Presidente do Congresso Nacional e estará pronto para ratificação, ato discricionário do Presidente da República e que determina a aceitação definitiva e incorporação da matéria ao ordenamento jurídico pátrio.