Portarias Ministeriais:

Portaria MME nº 557, de 15 de outubro de 2014: Aprova as Diretrizes da Sistemática para a  realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica  Proveniente de Empreendimentos de Geração  Existentes, denominado Leilão "A-1", de 2014, previsto na Portaria MME nº 547, de 08.10.2014. Para  ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria MME nº563, de 17 de outubro de 2014: Resolve que a Agência Nacional de Energia Elétrica –  Aneel deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Fontes Alternativas, de 2015, de acordo  com as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 029, de 28 de janeiro de 2011, nº 514, de 2 de  setembro de 2011, nesta Portaria e em outros atos normativos que vierem a ser estabelecidas pelo  Ministério de Minas e Energia, previsto para 10 de abril de 2015. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Portaria MME nº564, de 17 de outubro de 2014: Estabelece a metodologia para as usinas termelétricas  movidas à biomassa com Custo Variável Unitário - CVU nulo. Para ter acesso ao texto integral,  clique aqui.

Portaria MME nº 565, de 17 de outubro de 2014: Altera a Portaria MME nº 547, de 08.10.2014,  referente ao Leilão "A-1", de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa nº 626, de 30 de setembro de 2014: Altera os art. 3º e 4º e insere o art. 3º-A  na Resolução Normativa Aneel nº 547, de 16.04.2013, que estabelece os procedimentos comerciais para  a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, bem como altera o art. 116 da Resolução Normativa  Aneel nº 414, de 09.09.2010. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 628, de 14 de outubro de 2014: Aprova a Revisão 5 do Módulo 2 e a Revisão 8  do Módulo 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional -  Prodist e altera a Resolução Normativa Aneel nº 395, de 15.12.2009. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 629, de 21 de outubro de 2014: Altera o caput, o parágrafo 3º e inclui os parágrafos 5º e 6º no art. 7º da Resolução  Normativa Aneel nº 581, de 11.10.2014, que estabelece os procedimentos e as condições para a  prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto  na tarifa e para a exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões  de fronteira  pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica,  doravante denominadas distribuidoras. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.807, de 30 de setembro de 2014: Aprova o Edital do Leilão Aneel 008 de  2014 e seus Anexos, denominado LER de 2014 ou 6º LER, o qual se destina à contratação de energia de  reserva proveniente de empreendimentos de geração a partir de fontes solar fotovoltaica, eólica e  biomassa composta de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de  resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto, para início de  suprimento em 01.10.2017, e estabelece as Tust e as Tusdg de referência para as centrais geradoras  que participarem do aludido certame. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.812, de 21 de outubro de 2014: Homologa o resultado do reajuste  tarifário anual, fixa as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição -  Tusd, referente à DME Distribuição S.A - DMED. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.813, de 29 de outubro de 2014: Aprova a republicação do Edital do  Leilão Aneel 006 de 2014, e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de  novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, solar, eólica e termelétrica - a  biomassa, a carvão ou a gás natural em ciclo combinado -, destinada ao Sistema Interligado Nacional  - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, e estabelece as Tust e as Tusdg de referência  para as centrais geradoras participantes; bem como revoga a Resolução Homologatória Aneel nº 1.780,  de 26.08.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias Aneel:

Portaria nº 283, de 14 de outubro de 2014: Define os montantes de garantia física dos  empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica, com vistas à participação no Leilão  para Contratação de Energia de Reserva de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 284, de 14 de outubro de 2014: Define os montantes de garantia física de energia dos  Empreendimentos Termelétricos, com vistas à participação no Leilão para Contratação de Energia de  Reserva de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 285, de 14 de outubro de 2014: Define os montantes de garantia física dos  empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica, com vistas à  participação no Leilão para Contratação de Energia de Reserva de 2014. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Portaria nº 296, de 27 de outubro de 2014: Define os montantes de garantia física dos  empreendimentos hidrelétricos, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica  proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-5, de 2014, na forma do  Anexos; bem como revoga a Portaria SPE/MME nº 227, de 28.08.2014. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho n° 3.968, de 30 de setembro de 2014: Resolve fixar, conforme Anexo, os valores dos  recursos da Conta no Ambiente de Contratação Regulada – Conta-ACR, a serem repassados às  concessionárias de distribuição de energia elétrica, até 06.10.2014, nas contas correntes  vinculadas ao aporte de garantias financeiras junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica  – CCEE, referentes: (i) à competência de agosto de 2014; e (ii) ao ajuste da competência de julho  de 2014, conforme decisão da Diretoria da Aneel na 36ª Reunião Pública Ordinária de 2014, que  concedeu provimento parcial ao recurso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia  Elétrica - Abradee em face do Despacho nº 3.588/2014-SRE/AN. Para ter acesso ao texto integral,  clique aqui.

Despacho n° 3.998, de 30 de setembro de 2014: Conhece do pedido de reconsideração interposto pela  Abradee - em face do Despacho SRE/Aneel nº 3.588, de 02.09.2014, para, no mérito, conceder  provimento parcial, no sentido de considerar nos repasses da Conta ACR, como exposição involuntária  no mercado de curto prazo, os custos relativos ao risco hidrológico das cotas de energia renovada.  Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 4.005, de 30 de setembro de 2014: Resolve: I – homologar previamente, a título precário, sem prejuízo das ações de fiscalização que a  Aneel deverá realizar, os valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita – DMR apurados no âmbito  da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE às unidades consumidoras classificadas   nas  Subclasses Residencial Baixa Renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento  Energético – CDE a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás a cada  distribuidora, apresentados nos anexos I e II, referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto,  setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013 e de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho,  julho e agosto de 2014; e II – não homologar os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia  elétrica relacionadas no anexo III, referentes aos meses de julho e agosto de 2014. Para ter acesso  ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 4.157, de 16 de outubro de 2014: Determina à CCEE que, na Liquidação Financeira  Relativa à Contratação de Energia de Reserva, utilize para o 3º Leilão de Energia de Reserva - LER  e ano de apuração o acrônimo ENF_DT, para as usinas aptas cujo ano contratual encerrou-se em  31.08.2014, conforme tabela anexa.  Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 4.189 de 21 de outubro de 2014: Fixa os valores do custo médio da energia e potência  comercializadas pelos agentes de  distribuição no Ambiente de Contratação Regulada - ACRméd - para  o ano de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 4.190, de 21 de outubro de 2014: Delega à CCEE a operacionalização de leilões de  contratação de energia de reserva e de outorga de concessão/autorização e venda de energia  elétrica, oriunda de empreendimentos novos ou existentes, em qualquer de suas modalidades,  ressalvados os leilões estruturantes, conforme as condições detalhadas. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Despacho n° 4.207, de 22 de outubro de 2014: Fixa os valores das quotas de custeio, referentes ao  Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para dezembro de 2014,  relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam  consumidor livre e / ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN. Para ter  acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 4.208, de 22 de outubro de 2014: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da  Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para agosto de 2014, relativos às concessionárias  relacionadas, que atendam consumidor livre e / ou autoprodutor  da  rede  básica  do  Sistema   Interligado  Nacional - SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 4.209, de 22 de outubro de 2014: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição  de energia elétrica com aniversário contratual no mês de outubro de 2014. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Despacho n° 4.242, de 27 de outubro de 2014: Informa a lista de instalações existentes do Leilão de  Transmissão Aneel 007 de 2014 e determina que as concessionárias dessas instalações permitam que  elas sejam visitadas antes da publicação do Edital do referido Leilão. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Despacho n° 4.243, de 27 de outubro de 2014: Resolve: (i) autorizar, excepcionalmente para o mês de  setembro de 2014, a divulgação, pela CCEE, dos resultados dos módulos de Medição Contábil, Garantia  Física, Ressarcimento, Penalidade de Energia e Cálculo do Desconto Aplicado à Tusd/Tust, aprovados  pela Resolução Normativa nº 619, de  01.07.2014, e do módulo de Contratos, aprovado pela Resolução  Normativa nº 611, de 08.04.2014, apenas certificados pelo auditor independente e aprovados pelo  Conselho de Administração da  CCEE; e (ii) autorizar, excepcionalmente para o mês de outubro de  2014, a divulgação pela CCEE, dos resultados dos módulos de Reajuste da Receita de Venda de CCEAR e  Contratação de Energia de Reserva, nos moldes da autorização do item (i). Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Despacho nº 4.250, de 29 de outubro de 2014: Revoga o  Despacho  nº 4.156,  de 14.10.2014. Para   ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 4.270, de 30 de outubro de 2014: Resolve (i) alterar, na forma do anexo deste Despacho,  o modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR  aprovado pelo Despacho nº 3.651, de 08.09.2014; (ii) disponibilizar o citado Termo Aditivo no  endereço eletrônico www.aneel.com.br; e, (iii) determinar que os agentes envolvidos celebrem os  instrumentos contratuais no prazo de até trinta dias da publicação deste Despacho. Para ter acesso  ao texto integral, clique aqui.

Editais:

Leilão nº 004/2014: Contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão  de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a operação e a manutenção das  instalações de transmissão. O Leilão ocorrerá em 18.11.2014, sujeita esta data à aprovação, até o  dia 12.11.2014, pelo Tribunal de Contas da União – TCU, do primeiro estágio do seu processo de  acompanhamento do certame. Para ter acesso à íntegra do aviso de convocação, clique aqui.

Leilão    nº    006/2014:    Contratação    de    energia proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar e  termelétrica - a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa por Custo Variável Unitário (CVU) igual  ou diferente de zero, no ACR, com início de suprimento em 01.01.2019. O Leilão ocorrerá em 28.11.2014. Para ter acesso à íntegra do aviso de convocação e do edital e documentos vinculados disponíveis, clique  aqui e aqui, respectivamente.

Audiências, Consultas e Chamadas Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência nº 54/2014: Obter subsídios à definição dos limites máximo e mínimo do Preço de  Liquidação das Diferenças - PLD. As contribuições devem ser enviadas de 16 de outubro a 10 de  novembro para ap54_2014@aneel.gov.br. A Audiência será realizada ao vivo em 03 de novembro de 2014,  de 9:00 às 12:00. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 56/2014: Obter subsídios à alteração nas Regras de Comercialização de Energia  Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação - NSCL para composição da versão  2015.1.0. As contribuições devem ser enviadas de 15 de outubro a 13 de novembro para  ap56_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 57/2014: Obter subsídios à proposta de simplificação do processo de análise  dos projetos básicos de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs com sinalização regulatória para a  efetiva convergência entre a garantia física e a capacidade de geração dessas usinas. As  contribuições devem ser enviadas de 16 de outubro a 17 de novembro para ap57_2014@aneel.gov.br.  Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 59/2014: Obter subsídios para o aperfeiçoamento do rito processual dos  reajustes tarifários anuais. As contribuições devem ser enviadas de 23 de outubro a 21 de novembro para ap59_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e  maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 52/2014: Obter subsídios para a definição mais objetiva de Interrupção em  Situação de Emergência que consta no Módulo 1 dos Procedimentos de Distribuição - Prodist. As  contribuições foram recebidas entre de 02 de outubro a 31 de outubro. Lista de contribuições a ser  divulgada. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 55/2014: Obter subsídios ao aperfeiçoamento do Edital nº 10/2014-  Aneel do 14º Leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes e  anexos. As contribuições foram recebidas entre 15 de outubro e 24 de outubro de 2014. Para ter acesso às contribuições, clique aqui.

Aviso de Consulta nº 12/2014: Obter subsídios para a proposta de revisão dos procedimentos de  comercialização - PdCs: 1.1 Adesão à CCEE; 1.2 - Cadastro de agentes; 1.4 - Atendimento; 5.2 -  Liquidação no MCP; 6.1 - Penalidades de Mediação e Multas; 6.2 - Notificação e Gestão de Pagamento;  e 7.3 - Cessão de Energia de Reserva. As contribuições devem ser enviadas de 31 de outubro a 29 de  novembro para cp012_2014@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações,  clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

36ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 30 de setembro de 2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

37ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 07 de outubro de 2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

38ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 14 de outubro de 2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui respectivamente.

39ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 21 de outubro de 2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui respectivamente.

40ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 29 de outubro de 2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui respectivamente.

Reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) do MME:

147ª Reunião Ordinária do CMSE: Realizada em 03 de setembro de 2014. Para ter acesso à ata da  reunião, clique aqui.